O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017.
O julgamento foi realizado no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelos canais oficiais da Corte de Contas nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).
O relator do processo, auditor Mário Filho, após avaliar a análise feita pelos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou que o gestor não deu justificações plausíveis para a inexistência de relatórios, auditorias e inspeções necessárias para avaliar a efetiva atuação da administração.
O então presidente da Câmara de Manaquiri também foi responsabilizado por nomear, de forma irregular, servidor sem formação acadêmica para cargo superior; não apresentar de atas das sessões legislativas e não descontar ausências injustificadas de vereadores do legislativo.
Gestores com contas regulares com ressalvas
Durante a reunião ordinária o Pleno do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-gestor da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), em 2019, e recomendou à Prodam que cumpra com maior rigor as disposições normativas em relação à prestação de contas técnicas junto ao TCE-AM.
O ex-presidente da Câmara de Autazes, vereador Emilson Sales de França, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas e multa de, aproximadamente, R$ 15,4 mil. O vereador atrasou remessas de envio do informe mensal entre os meses de janeiro e agosto e cometeu irregularidades em processos licitatórios de contratações.
Outro gestor do interior amazonense, o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Junior Lopes, foi punido em R$ 4,5 mil por impropriedades nas contas apresentadas em 2015.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. A subprocuradora Elissandra Monteiro representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 29/10 (quinta-feira)
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, anunciou a 35ª Sessão Plenária para a próxima quinta-feira (29), às 10h, no Plenário Virtual com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal.
Texto: Lucas Silva
Edição: Camila Carvalho / Elvis Chaves