Análise de atestados médicos serão prioritários para se receber o benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder benefícios de auxílio doença com base nas análises de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador tenha que agendar perícia medical presencial com médico federal. Isso reduzirá o tempo de espera para que o trabalhador tenha acesso ao benefício.
Atualmente a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada a espera do auxílio doença, ou incapacidade temporária. Destes mais de 600 mil aguardam pelo agendamento de perícia médica.
A medida foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social, que no momento acumula um grande número de pedidos do auxílio. Alguns destes pedidos tinha agendamentos apenas para o ano de 2024.
Na semana passada o Ministério por meio da portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) regulamentou a concessão do benefício. Para que o trabalhador tenha acesso ao benefício e necessário que o mesmo envie toda documentação, devidamente assinada pelo profissional registrado, para a plataforma Atestmed, criada para esta finalidade.
Para os casos de acidente de trabalho, o assegurado deve apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O benefício será concedido com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto a incapacidade laboral, desde que todos os documentos estiverem de acordo com as regras estabelecidas.
Outra forma encontrada pelo governo para reduzir a fila do auxílio é a ligação direta para os assegurados antecipando as perícias agendadas. Também foram concedidos o pagamento de bônus por produtividade aos servidores e peritos.
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