A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recebeu recursos provenientes de verbas pecuniárias, atendendo a Portaria nº 817 do Poder Judiciário, que trata sobre a destinação de penas pecuniárias durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos e materiais para confecção de máscaras, necessários ao combate da pandemia de Covid-19 com foco no sistema prisional.
O recurso está sendo utilizado na aquisição do material de esterilização, como o aparelho de autoclave, mini-incubadora, indicadores químicos e biológicos, material cirúrgico, seladoras, máquinas de costura e insumos que irão auxiliar no trabalho de confecção das máscaras de proteção.
De acordo com o titular da Seap, coronel Vinícius Almeida, os equipamentos, que começaram a chegar no fim da semana passada nas unidades, serão destinados aos presídios que fazem parte do projeto Núcleo de Costura, a fim de ampliar e aperfeiçoar o processo de confecção dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
O presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, destacou que o momento requer o envolvimento de toda a sociedade.
“O Tribunal de Justiça se une a todos os tribunais brasileiros no combate a essa pandemia que atinge toda a nossa população. Nós estamos alinhados e, por meio da Portaria nº 817, estamos destinando os recursos provenientes de verbas pecuniárias para a aquisição de materiais para combater o coronavírus. É um dever nosso. Neste momento, nós temos que nos unir e fazer a nossa parte. Esperamos que o nosso povo também colabore e entenda que neste momento é crucial o isolamento social”, disse.
Penas pecuniárias – Trata-se de medida alternativa à prisão. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, mediante pagamento em dinheiro.