A Taxa de Verificação de Funcionamento, o Alvará, é um licenciamento mercantil da Prefeitura de Manaus importante. Em dia com o documento, o contribuinte evita juros, multa e inscrição junto à Dívida Ativa municipal, o que pode inviabilizar operações de crédito e o bom relacionamento bancário de um negócio, por exemplo. O alerta é do subsecretário da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
“Alertamos aos contribuintes do Alvará de Funcionamento que, neste dia 5, vence a cota única com a grande oportunidade de pagar com desconto de 10%. Os contribuintes também podem optar pelo pagamento em até quatro parcelas”, disse Pontes, ao informar que o vencimento da primeira parcela também se dará nesta sexta-feira, 5/4.
A segunda via da guia de pagamento, segundo o subsecretário da Semef, também está disponível no portal de serviços tributários Manaus Atende – manausatende.manaus.am.gov.br.
Na página principal do portal, é só clicar na logo da Semef e, em seguida, no menu “empresa”. Na página seguinte, no menu “Alvará”, basta escolher as opções disponíveis, entre elas: “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. É necessário ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
Para este exercício, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Finanças, contabilizou mais de 244 mil empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, somando um lançamento de R$ 83,5 milhões.
Texto – Anderson Farias / Semef
Fotos – Phil Limma / Semcom