O segmento de artes visuais foi o segundo grupo a participar das oitivas do Programa Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB). A reunião, coordenada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), aconteceu na noite de quarta-feira, 3/4, no Palácio Rio Branco, localizado na avenida Sete de Setembro s/nº, Praça D. Pedro II, centro histórico. A oitiva é uma escuta pública para ouvir as propostas do setor cultural que é fundamental para o desenvolvimento do Plano de Ação e dos Editais para fomentar o setor.
A abertura foi feita pelo presidente do Concultura, Neilo Batista, juntamente com o vice-presidente, Carlos Guedelha. Eles fizeram uma explanação sobre a legislação que rege a PNAB 2 e a importância das oitivas e devolutivas para a formulação do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB (PAAR). “A Prefeitura de Manaus, por meio do Concultura, tem buscado mobilizar e organizar a participação de todos os segmentos artísticos para que os recursos tenham a melhor e mais ampla distribuição aos trabalhadores da cultura e mantenha aquecida a economia criativa de Manaus”, explicou o presidente.
O conselheiro de Artes Visuais do Concultura, Avelino Astro, avaliou como muito positiva a reunião, no sentido da participação de artistas do segmento, que ainda não conheciam ou tinham informação a respeito da PNAB e de como acessar os recursos públicos voltados para cultura por meio dos editais. “De forma que conseguimos a democratização da política cultural, apresentando e orientando a classe artística”, disse. Ele informou que a reunião também teve cunho de mobilização, pois foi criado um grupo de trabalho dos artistas do segmento das artes visuais para a troca de materiais explicativos a respeito da lei, troca de conhecimentos quanto à formação, preparação para os editais e outras informações.
As próximas oitivas programadas para esta semana são: Literatura- 5/4, 18h (Palácio Rio Branco); Teatro e Circo – 8/4, 18h (Palácio Rio Branco), Cultura Popular/Dança – 9/4, 18h (Cassina), Cultura Étnica – 5/4, 14h e Audiovisual, dia 10/4, 18h, no Casarão Cassina.
PAAR
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é o documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, foi criada para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos para, assim, chegarem até os fazedores de cultura. Ainda, podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso. No entanto, para realizarem essa execução, é preciso que governos estaduais, do Distrito Federal e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR.
Texto – Cristóvão Nonato / Concultura
Fotos – Divulgação / Concultura