Liderado pela Defensoria Pública, que capitaneou iniciativa similar no Amazonas, grupo com representantes do TJAM, SES-AM, PGE, Semsa e PGM conheceu a dinâmica de funcionamento do modelo pioneiro do Rio de Janeiro, que gera economia para os cofres públicos e celeridade no atendimento ao cidadão
Uma comitiva liderada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi ao Rio de Janeiro conhecer o trabalho da Comissão de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), que inspirou a criação de um modelo semelhante no Amazonas, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), instalada no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPE-AM.
A visita encerra nesta quarta-feira (14). Fazem parte da comitiva o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, o coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, a secretária de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud, e a secretária municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Shádia Fraxe.
Também integram o grupo o subsecretário de Gestão da Saúde da Sema, Djalma Coelho, o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Amazonas (Natjus-Semsa), Daniel Magalhães, além de integrantes da CRELS, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e das Procuradorias Gerais do Estado (PGE-AM) e do Município (PGM Manaus).
“Foi um momento de aprendizado ímpar para todos nós. Aqui na Câmara do Rio de Janeiro, eles demonstram ter uma boa expertise. São quase 11 anos de aprimoramento, de evolução, que merecem ter um olhar”, destacou Arlindo Gonçalves.
A secretária Shádia Fraxe reforçou que a ida ao Rio de Janeiro teve objetivo de aprimorar os trabalhos de resolução de conflitos da CRELS. “A proposta foi verificar in loco como as situações são conduzidas priorizando a resolução administrativa a partir do diálogo e a disposição para solucionar entre os órgãos envolvidos. Aproveitamos para reiterar nosso compromisso para o sucesso desse trabalho”, sintetizou a secretária.
“Tenho certeza que participei de um dia histórico”, disse o defensor Rafael Barbosa, sobre a reunião para aprimorar o tratamento das demandas, beneficiando diretamente os assistidos da Defensoria do Amazonas.
União de esforços para dar celeridade e economizar
O defensor Arlindo Gonçalves classificou a visita como muito proveitosa, na medida em que possibilitou aos gestores e procuradores conhecerem de perto o funcionamento da câmara do Rio de Janeiro. “Isso porque uma coisa é quando falamos como funciona. Outra coisa, muito diferente, é quando você vê o funcionamento na prática. Então, foi um passo gigantesco que o Estado do Amazonas o município de Manaus deram”, ressaltou.
“Eles ouviram do pessoal do Rio de Janeiro o que é a Câmara. Na verdade, ela não é Defensoria, não é Estado e nem município. A câmara é união de esforços para desjudicializar, para economizar, para entregar o produto ou serviço de saúde de forma mais célebre ao cidadão”, acrescentou.
Em reunião com o grupo, procuradores do Estado do Rio de Janeiro ratificaram a importância da câmara como política de redução de custos, uma vez que que reduz a judicialização e que leva racionalização às soluções extrajudiciais e até judiciais para as demandas de saúde.
‘Ganhamos anos de experiência’
O coordenador do Nudesa explicou que a Câmara de Resolução amazonense foi instalada a partir de um termo de cooperação firmado em setembro do ano passado entre a DPE-AM, o TJAM, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e procuradorias gerais. Contudo, conhecer o modelo pioneiro do Rio de Janeiro, que no próximo mês completa 11 anos de existência, era fundamental para otimizar o funcionamento da CRELS.
“Numa feliz convergência, nós, no Amazonas, conseguimos ajustar um termo de cooperação para construir a CRELS. Só que, a despeito de toda a boa vontade e convergência de interesses, nós tentamos construir uma solução do zero, o que é importante obviamente. Mas é importante também olhar as práticas exitosas que já existem no Brasil e que já estão consolidados há muitos anos”, disse Arlindo Gonçalves.
“Então, ganhamos anos de experiência quando nos debruçamos sobre estados como o Rio de Janeiro, que tem já uma grande experiência”, acrescentou.
Sobre a câmara do Amazonas
A CRELS funciona no Nudesa da DPE-AM, localizado na rua Barroso, 267, no Centro de Manaus. Por meio do termo de cooperação, SES-AM e Semsa se comprometeram a ceder técnicos que estão trabalhando na câmara.
O órgão tem como objetivo dar solução extrajudicial às demandas da saúde, ou seja, sem a necessidade de que virem ações no Judiciário, o que gera mais custos e demora na resolução.
A atuação da CRELS abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos pelos Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o órgão resolve mais de 80% das demandas sem a necessidade de judicialização.
Finalidades: desjudicialização, alternativas terapêuticas e embasamento técnico
Arlindo Gonçalves explica que a principal finalidade das câmaras é desjudicializar as demandas da saúde, “inserindo no fluxo aquilo que eventualmente possa estar fora do fluxo e trazendo informações para o assistido, que eventualmente pode estar buscando a resolução da sua demanda de forma equivocada ou sem o devido encaminhamento”.
O defensor, contudo, observa que não trata-se apenas de desjudicializar. Esse modelo também tem a finalidade de buscar alternativas terapêuticas. “Por exemplo, às vezes o médico ele prescreve um medicamento que não está naquele rol de medicamentos disponibilizados pelo SUS. Então, cabe à câmara buscar indagar ao médico assistente se aquele medicamento prescrito poderia ser substituído por um outro que está disponível no SUS e, com isso, além de reduzir judicializações, possibilitar ao paciente o acesso mais célere ao medicamento”, exemplifica.
Uma terceira finalidade da CRELS é buscar uma judicialização qualificada em relação àquelas demandas que eventualmente não tiverem solução administrativa.
“Quando for inevitável buscar a Justiça, que se faça uma judicialização qualificada, com laudos médicos circunstanciados, com pereces de técnicos, possibilitando ao magistrado ter uma decisão calcada em informações técnicas, o que é importantíssimo para que se evite equívocos em decisões judiciais. Isso também reduz custos das demandas que são judicializadas”, complementa.
Articulação para ampliação
O Nudesa vem articulando a ampliação da atuação da Câmara do Amazonas para abranger todos os serviços e produtos de saúde, incluindo cirurgias, internações psiquiátricas, tratamento fora do domicílio, entre outros. A ideia é que todas as demandas por serviços e produtos de saúde que cheguem ao Nudesa sejam encaminhadas primeiramente para a CRELS.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM