PL n. 367/2024, do deputado Adjuto Afonso, garante a preservação da agrobiodiversidade, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da sustentabilidade ambiental
Com a aprovação do Projeto de Lei n. 367/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), produtores rurais, comunidades ribeirinhas e cooperativas agrícolas do Amazonas ganham uma importante ferramenta para o fortalecimento da agricultura local, preservação da agrobiodiversidade e promoção da sustentabilidade. O parlamentar tem no setor primário uma de suas bandeiras de luta como forma de fomento à economia amazonense.
Sancionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) no final do ano de 2024, o PL estabelece diretrizes para o incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas no estado do Amazonas, sendo convertido na Lei n. 7.199 de novembro de 2024.
De acordo com o parlamentar, o projeto é uma iniciativa crucial para a preservação da agrobiodiversidade, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da sustentabilidade ambiental, já que a criação de bancos comunitários de sementes desempenha um papel fundamental na conservação e disseminação de variedades crioulas e nativas, bem como na promoção da segurança alimentar e da resiliência dos sistemas agrícolas.
“O Amazonas possui um ambiente complexo, com chuvas intensas, inundações e secas sazonais. Essas condições climáticas podem afetar a produção e conservação das sementes. Além disso, muitas vezes, o acesso a áreas remotas pode ser difícil, especialmente durante a temporada de chuvas. A infraestrutura precária pode dificultar o transporte e a distribuição das sementes, daí a necessidade de se driblar essa barreira logística por meio da articulação e cooperação”, defendeu Adjuto Afonso na justificativa do PL.