Parlamentar do Amazonas poderá destinar emendas para políticas nacionais de inclusão
Brasília/DF – O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) tornou-se, nessa quarta-feira, o primeiro deputado autista da história do parlamento brasileiro a assumir um cargo diretivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando seu compromisso inabalável com a luta por um Brasil mais inclusivo.
Desde o início de sua trajetória política, Amom Mandel vem demonstrando sua paixão e dedicação aos direitos das pessoas com deficiência. Agora, na função de vice-presidente da Comissão, o deputado reforça a importância de que a representatividade e a experiência vivida por pessoas com deficiência estejam presentes nas decisões que moldam o futuro do país. Sua liderança traz uma nova perspectiva e fortalece a agenda pela promoção da igualdade, garantindo que as políticas públicas atendam de forma integral as demandas da sociedade.
Compromisso com a Acessibilidade e os Direitos das Pessoas com Deficiência
Para Amom Mandel, assumir um lugar no comando dessa importante comissão, representa um passo importante em sua trajetória como parlamentar: “É uma honra estar em uma posição decisiva nessa Comissão tão fundamental para a construção de políticas públicas inclusivas. Como primeiro deputado autista do Brasil, reforço meu compromisso de lutar pela acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.”
História e Importância da Comissão
Criada em 25 de fevereiro de 2015, por meio da Resolução nº 1/2015, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência surgiu como uma iniciativa transformadora de três deputados federais com deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes. Composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, a Comissão tem como missão construir um diálogo permanente entre a sociedade e o Poder Executivo, assegurando o pleno respeito e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Atribuições da Comissão
Entre as atribuições regimentais da Comissão, destacam-se:
A análise e discussão de todas as matérias relativas às pessoas com deficiência;
- O recebimento, avaliação e investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- A realização de pesquisas e estudos científicos, incluindo aqueles que utilizem células-tronco, visando a melhoria das condições de vida desse público;
A colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; - O acompanhamento de ações internacionais de instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais na tutela dos direitos das pessoas com deficiência;
- O monitoramento das ações dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Além disso, o Congresso assegurou à Comissão o direito de apresentar emendas ao Orçamento da União, possibilitando que o colegiado influencie diretamente a destinação dos recursos públicos em prol das políticas de inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Uma Nova Era na Representatividade
A escolha de Amom Mandel representa uma nova era de representatividade e compromisso com a construção de um país onde a diversidade é reconhecida e valorizada. O deputado, com sua trajetória inspiradora e sua visão inovadora, será peça-chave para avançar nas pautas de acessibilidade, inclusão e equidade, promovendo debates e iniciativas que tragam benefícios reais para a comunidade.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reafirma, assim, seu propósito de ser um espaço de diálogo e transformação, onde a união de esforços e a participação ativa dos parlamentares se traduzam em ações concretas para a garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros.