A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 599/2025, que garante às crianças de dois a doze anos com diabetes mellitus tipo 1, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o direito de receber gratuitamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica, o sensor medidor contínuo de glicose.
O sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente, de acordo com as marcas disponíveis no mercado, como obedecidos aos procedimentos de aquisição devidos à Administração Pública, é uma diretriz defendida pela propositura. Joana Darc justificou que o acesso à saúde deva ser de forma igualitária e equitativa.
“Além dos benefícios clínicos e econômicos, o acesso gratuito a essa tecnologia representa um avanço na equidade do sistema de saúde do Amazonas, ao garantir que pessoas de baixa renda, inclusive moradores de áreas remotas do interior do estado e comunidades ribeirinhas, possam ter o mesmo nível de cuidado disponível nas redes privadas”, alegou.
Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, o Poder Executivo regulamentará a Lei, determinando os parâmetros clínicos e fluxos assistenciais na rede pública de atenção à saúde para garantir o acesso do paciente ao direito estabelecido.
Sobre a doença
De acordo com Ministério da Saúde, o Diabetes Melito tipo 1 (DM1) é uma doença crônica não transmissível, hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas (beta-pancreáticas) responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em uma deficiência na secreção deste hormônio no organismo.
O pico de incidência do DM1 ocorre em crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, e, menos comumente, em adultos de qualquer idade, embora o diagnóstico em pessoas adultas também seja recorrente. O tratamento exige o uso diário de insulina para regular os níveis de glicose no sangue, evitando assim complicações da doença.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil é o quinto país em número de pessoas com diabetes, e estima-se que milhares de cidadãos vivem com a doença no Amazonas, muitos em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de acesso a um tratamento adequado e de qualidade.