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Encontro no próximo dia 2 de setembro debaterá soluções para a falta de segurança fundiária para pequenos produtores rurais, principal entrave ao desenvolvimento sustentável no Estado
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, na próxima terça-feira (2/9), uma audiência pública do projeto “Cinturão Verde”. O encontro ocorrerá das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), localizado na avenida Darcy Vargas, 1.200, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.
A audiência pública faz parte do processo estrutural do Cinturão Verde, instaurado pela DPE-AM em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – Polo Ribeirão Preto (IEA-RP/USP), cujo objetivo é a discussão de uma política pública voltada à concessão de segurança fundiária às comunidades rurais no Estado do Amazonas, garantindo o desenvolvimento sustentável.
O processo, que iniciou no ano passado, já teve três fases públicas realizadas, com workshops e outras audiências.
“Todo o trabalho coletivamente levantado, tanto pela Universidade de São Paulo quanto pela Defensoria Pública, agora vai ser debatido de forma ampla com a institucionalidade do Estado do Amazonas”, explica o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e coordenador do projeto.
De acordo com o defensor, o debate, que envolverá órgãos públicos municipais, estaduais e federais, girará em torno da ausência de segurança fundiária, que foi o principal problema identificado pela Defensoria para garantir o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais e as consequências disso nas comunidades.
“Identificamos dificuldades de fixação do homem no campo, problemas de natureza econômica, problemas de natureza ambiental e as consequências judiciais que deságuam na Defensoria Pública”, observa Carlos Almeida Filho.
O defensor afirma que estímulo à fixação do homem no campo e o incentivo à produção rural atendem tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região. Para ele, é paradoxal que, enquanto a agricultura familiar demonstra potencial de desenvolvimento sustentável, os pequenos produtores locais enfrentam uma série de entraves para produzir.
Rumo à COP30
Esta quarta fase do projeto está sendo desenvolvida em parceria com UEA, que deve fechar um termo de cooperação com a DPE-AM.
Após a conclusão das propostas, o Cinturão Verde será apresentado durante a 30ª edição da Conferência das Partes (Conference of the Parties), o encontro anual das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizado em novembro deste ano em Belém (PA).
“O projeto, coordenado pela DPEIC e que conta com toda a estrutura organizacional fornecida pela Defensoria Geral, vai ser apresentado na COP30 esse ano”, adiantou o defensor.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o projeto Cinturão Verde evidencia o resgate da cidadania e da dignidade como um dos papéis fundamentais da Defensoria Pública, indo além da atuação judicial para também desenvolver políticas públicas e iniciativas que garantam direitos.
“Queremos apresentar esse projeto na COP30 para buscar apoio e possibilitar que ele se desenvolva não apenas no Amazonas, mas também em outras localidades”, afirma Rafael Barbosa.
Sobre o processo estrutural
O processo estrutural ou processo estruturante é uma ferramenta jurídica para lidar com conflitos coletivos e abrangentes ou violações contínuas de direitos por meio de medidas mais organizadas e consensuais, como a criação de planos a longo prazo.
É usado quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para o âmbito judicial, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
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