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Bolsonaro tem até hoje para sancionar projeto de ajuda a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro faz pronunciamento oficial sobre a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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O projeto de lei complementar em questão prevê, entre outros pontos, o auxílio a estados e municípios, no valor de 60 bilhões de reais

Na última semana, durante reunião com governadores, o Presidente chegou a dizer que sancionaria, em breve, o texto com vetos. No entanto, foi alertado pelo Presidente do Senado Davi Alcolumbre, que era necessário fazer alguns ajustes relacionados à contratação de policiais federais, aprovados em concursos públicos. Essa questão voltou a ser mencionada, nesta terça-feira, por Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada, enquanto conversava com apoiadores que aguardam, justamente, essa contratação.

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O projeto de lei complementar em questão prevê, entre outros pontos, o auxílio a estados e municípios, no valor de 60 bilhões de reais. No encontro da semana passada, governadores pediram, inclusive, que parte dessa verba fosse paga ainda em maio, para aliviar as contas públicas, diante do alto nível de custos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Perguntado se atenderia a esse pedido de repasse até o próximo domingo, o presidente Bolsonaro se limitou a dizer que “depende” do que decidir o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A expectativa com a sanção desse projeto de lei está ligada, também, aos vetos: um deles pode ser ao ponto que possibilita o reajuste de salários dos servidores. Bolsonaro adiantou que deve vetar esse ponto, se assim for orientado por Guedes. Neste caso, os servidores públicos ficam sem reajuste salarial até o fim do ano que vem, conforme foi reforçado no pedido de governadores.

Fonte: Agência Brasil

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