Portugal aprovou uma nova lei de imigração que restringe o acesso e a permanência de estrangeiros no país, incluindo brasileiros. O texto, sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa na quinta-feira (16), foi aprovado no Parlamento por 160 votos a favor e 70 contra.
A medida, defendida pelo governo de centro-direita, foi classificada como “moderada” pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, que afirmou que a lei busca “equilibrar imigração com responsabilidade e humanismo”.
Os votos favoráveis vieram da coligação de governo, do partido Chega e da Iniciativa Liberal. Socialistas e partidos de esquerda votaram contra.
Principais mudanças
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Visto de trabalho restrito:
Apenas profissionais com “altas qualificações” poderão solicitar o visto. A lista de profissões ainda será divulgada. Em 2024, o Brasil foi responsável por 40% dos vistos de trabalho concedidos por Portugal. -
Pedido de residência:
Brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não poderão mais entrar como turistas para depois pedir residência. O processo deverá ser feito diretamente nos consulados. -
Reagrupamento familiar:
O prazo mínimo de residência para solicitar reagrupamento será de dois anos, com exceções para famílias com filhos menores ou cônjuges. Casais em união estável terão de comprovar convivência prévia e aguardar 15 meses. -
Prazo de resposta:
A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) terá nove meses para analisar pedidos de reagrupamento — triplo do prazo atual. -
Acesso à Justiça:
Imigrantes poderão recorrer à Justiça se a demora da AIMA comprometer direitos fundamentais, conforme decisão do Tribunal Constitucional. -
Acordos bilaterais:
O governo poderá firmar parcerias com outros países para emissão de vistos em áreas essenciais, como agricultura e construção civil. -
Nacionalidade:
O tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade portuguesa será ampliado — de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para dez anos para outras nacionalidades.
A nova legislação entra em vigor após publicação oficial e deve impactar diretamente a comunidade brasileira, que é a maior entre os imigrantes em Portugal.
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