O parlamentar cobrou a implementação da Lei 7.402/2025, cuja aprovação pela Casa Legislativa aconteceu em março deste ano, alterando artigos da Lei 5.604/2021. A regulamentação é de responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
De acordo com a mídia local, o sistema de transporte de passageiros em barcos de recreio no Amazonas enfrenta risco de colapso, principalmente pela ausência dessa regulação final, que definiria as regras para o transporte de passageiros nas embarcações de acordo com a capacidade de cada uma delas. O alerta foi feito pela Associação dos Navegadores do Amazonas (Anamazon).
“Hoje ninguém sabe quem é dono de linha, pra onde o barco deve se dirigir, pra qual calha de rio ele vai, dentre outros fatores. Essa regulamentação vai acabar com esses abusos e vai dar segurança aos donos dos barcos que fazem linha e aos passageiros. Faço um apelo à Arsepam endossando a preocupação da Anamazon, que tem como presidente a Railgila, que esteve aqui semana passada discutindo essa regulamentação”, disse o deputado Adjuto Afonso.
Em contato com a Arsepam, o parlamentar foi informado de que o processo de regularização do sistema fluvial já está sendo realizado, porém, a agência ressaltou que não é simples, e que demanda diversas tratativas junto às partes envolvidas. “Conseguimos a aprovação da matéria no governo Wilson Lima, o que foi um grande passo, mas são muitos detalhes a serem revistos, passou-se muito tempo sem nada a ser feito e precisamos de muitas discussões para atender a todos os envolvidos. Se não foi feito antes é porque realmente não é um trabalho fácil”, explicou a agência.
O parlamentar reiterou que é fundamental e necessária a regulamentação dessa lei o mais rápido possível para evitar incidentes dessa natureza e fortalecer o setor que se configura essencial para a logística no âmbito do estado do Amazonas. “Estou à disposição para continuar somando nesse processo, o qual defendo desde o meu primeiro mandato, reiterando o meu apoio a essa classe tão importante que navega em nossos rios levando cargas e passageiros”.
O deputado Adjuto Afonso foi um dos defensores mais ativos na criação da lei enviada pelo Executivo, que tratou da regulamentação do serviço de transporte fluvial.