Conexão Amazônica
AMAZONAS

Defensoria obtém liminar que obriga Vivo a melhorar serviços de Telefonia e Internet em Barreirinha

Publicidade

Operadora tem 60 dias para ampliar a rede e adequar a prestação de serviços no município do interior do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) conseguiu liminar judicial, nesta segunda-feira (1º/06), obrigando a operadora Vivo a melhorar o serviço público de telefonia móvel e internet no município de Barreirinha. A empresa tem 60 dias para ampliar a rede BTS e adequar a prestação de serviço dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil.

Por meio do Polo do Baixo Amazonas, a DPE-AM ingressou com ações civis públicas, na última semana, requerendo que a Vivo regularizasse o serviço de comunicação prestado às populações de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins. As ações referentes às outras três cidades ainda não tiveram decisão proferida.

Conforme a decisão da juíza substituta Larissa Padilha Roriz Penna, a Vivo tem 15 dias para apresentar a defesa no processo.

Indenizações
– Nas ações civis públicas, a Defensoria também requereu da Vivo indenizações por dano moral coletivo de até R$ 5,7 milhões, diante das denúncias sobre interrupção nos serviços prestados pela operadora nos municípios.

“As ações são divididas em dois grandes pedidos: tutela específica (obrigação de fazer, que se refere justamente à adequação do serviço) e indenização (obrigação de pagar compensação pelo dano moral coletivo). O pedido deferido hoje é a antecipação da tutela específica, da obrigação de melhorar o serviço de telefonia e internet, o que foi deferido pela magistrada em Barreirinha (a título liminar). Demais pedidos dependem da instrução da demanda”, explica a defensora pública Gabriela Gonçalves.

Caso julgadas procedentes, as indenizações devem ser revertidas a fundo relacionado ao Direito do Consumidor ou a instituições, programas e projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população dos municípios.

“Em relação a Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Parintins, as ações se encontram conclusas para decisão, aguardando a apreciação dos juízos”, afirma o defensor público Luiz Gustavo Cardoso.

FOTOS:
Clóvis Miranda/DPE-AM

Publicidade

Leia mais

Governo do Amazonas realiza transferência de pacientes para Belém

elayne

Capacidade de armazenamento de oxigênio medicinal é duplicada em dois dos municípios mais populosos do AM

elayne

Amazonas registra queda de 14% no consumo de oxigênio medicinal na segunda quinzena de fevereiro

elayne

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Entendemos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceito Leia mais