São Paulo implementou uma nova política de regularização fundiária que beneficia diretamente famílias ligadas ao agronegócio e indivíduos responsáveis por desmatamento ilegal. A medida governamental legaliza a ocupação de terras antes consideradas irregulares, gerando debates acalorados sobre seus impactos ambientais e sociais.
A regularização fundiária permite que ocupantes de áreas desmatadas adquiram o título de propriedade da terra, possibilitando o acesso a crédito rural e outros benefícios normalmente restritos a proprietários com documentação regularizada. A medida visa, segundo o governo, promover o desenvolvimento econômico do estado e resolver conflitos agrários antigos.
Entretanto, críticos argumentam que a nova política incentiva a grilagem de terras e o desmatamento ilegal, uma vez que recompensa aqueles que desrespeitaram a legislação ambiental. A regularização de terras desmatadas pode abrir um precedente perigoso, incentivando novas invasões e destruição de áreas protegidas, com impactos negativos na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos.
Organizações ambientais manifestaram preocupação com a falta de critérios rigorosos para a regularização, temendo que a medida beneficie grandes proprietários de terra que se apropriaram ilegalmente de áreas extensas. A ausência de mecanismos efetivos de fiscalização e controle pode agravar ainda mais os problemas ambientais, como o aumento do desmatamento e a perda de habitats naturais.
A política também enfrenta críticas por não levar em consideração os direitos de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, que dependem da terra para sua subsistência e que frequentemente são expulsas de seus territórios por grileiros. A regularização de terras ocupadas por essas comunidades pode aprofundar as desigualdades sociais e gerar novos conflitos.
O governo estadual defende a regularização como uma forma de trazer segurança jurídica para o campo e impulsionar o agronegócio, um dos principais setores da economia paulista. A medida, segundo o governo, vai gerar empregos e renda, além de aumentar a arrecadação de impostos.
O debate sobre a regularização fundiária em São Paulo continua em aberto, com defensores e críticos apresentando argumentos em defesa de suas posições. A implementação da política será acompanhada de perto por organizações da sociedade civil e pelo Ministério Público, que prometem fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais.
Fonte: UOL