A transparência no transporte público de Manaus ganha um novo capítulo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Manaus adote medidas rigorosas de transparência antes de qualquer novo reajuste na tarifa de ônibus. Mas o que isso significa para você, usuário do transporte público? Quais os próximos passos e como essa decisão pode impactar o seu bolso e a qualidade do serviço?
Este artigo detalha a decisão do TCE, explorando os pontos cruciais que visam garantir que os aumentos tarifários sejam justificados e que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre os custos e a eficiência do sistema de transporte público na capital amazonense. Acompanhe para entender como essa medida pode transformar a forma como o transporte público é gerido em Manaus.
O que motivou a decisão do TCE?
A determinação do TCE surge em resposta à Representação Nº 10698/2025, interposta pelo Deputado Estadual Mauricio Wilker de Azevedo Barreto, que questionou a falta de transparência e economicidade nos reajustes tarifários. A preocupação central era garantir que os aumentos de tarifa fossem justificados por dados concretos e que a população tivesse acesso a esses dados antes que os reajustes fossem implementados.
A decisão do colegiado do tribunal exige que a gestão do prefeito David Almeida publique, em até 30 dias, um dossiê completo do reajuste de 2025 em seu portal oficial. Esse dossiê deve incluir todas as planilhas e estudos técnicos que embasaram o aumento, em formato aberto, para que qualquer cidadão possa acessá-los e compreendê-los.
Quais são as novas regras para o cálculo e anúncio de tarifas?
Para evitar futuras contestações e garantir que as tarifas sejam acessíveis à população, o TCE impôs um conjunto de obrigações que transformam o processo de cálculo e anúncio de tarifas. As principais mudanças incluem:
- Publicação integral de estudos técnicos: A gestão municipal deve publicar todos os estudos técnicos que justificam os reajustes, incluindo planilhas em formato aberto, antes ou no mesmo dia do anúncio oficial do aumento.
- Boletins Trimestrais de Monitoramento: A prefeitura deverá publicar Boletins Trimestrais de Monitoramento detalhando a demanda, os custos, a arrecadação, os subsídios, a qualidade do serviço e o impacto social do sistema.
Essas medidas visam garantir que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de transporte público, permitindo que acompanhe de perto a forma como o dinheiro público está sendo utilizado e se o serviço oferecido está à altura das tarifas cobradas.
Como a qualidade do serviço será monitorada?
A decisão do TCE não se limita apenas à transparência nos custos, mas também aborda a qualidade do serviço prestado. Para isso, foi determinada a implantação de um Painel Público de Indicadores de Qualidade, que deverá apresentar dados como:
- Idade da frota
- Viagens realizadas
- Acessibilidade
- Climatização dos veículos
- Tempo médio de espera
Este painel permitirá que os usuários do transporte público acompanhem de perto a qualidade do serviço oferecido, identificando áreas que precisam de melhorias e cobrando as autoridades por soluções.
O que são as auditorias independentes e por que são importantes?
O TCE recomenda a realização de auditorias independentes periódicas sobre os custos do sistema e a eficiência operacional do transporte público. Essas auditorias, realizadas por empresas ou profissionais independentes, têm como objetivo:
- Analisar os custos do sistema de transporte público, identificando possíveis irregularidades ou desperdícios.
- Avaliar a eficiência operacional do sistema, identificando gargalos e propondo soluções para otimizar o serviço.
- Garantir que os recursos públicos estão sendo utilizados de forma transparente e eficiente.
Além disso, o Tribunal sugere a ampliação do programa Passa-Fácil Social e o aprimoramento dos mecanismos antifraude, buscando garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e que o sistema seja protegido contra fraudes e desvios.
Qual o prazo para a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações?
A Prefeitura de Manaus tem um prazo de 90 dias para apresentar um Plano de Auditoria de Custos e Insumos para o sistema. Além disso, deve cumprir todas as demais determinações do TCE, como a publicação do dossiê do reajuste de 2025 e a implantação do Painel Público de Indicadores de Qualidade.
O que acontece se a Prefeitura não cumprir as determinações do TCE?
O descumprimento das determinações do TCE pode acarretar em sanções para os responsáveis, como multas e até mesmo a responsabilização por improbidade administrativa. Além disso, o não cumprimento das medidas pode impedir a aprovação de futuros reajustes tarifários, prejudicando a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público.
Como essa decisão pode beneficiar você, usuário do transporte público?
A decisão do TCE, ao promover a transparência e o controle social sobre o sistema de transporte público, pode trazer diversos benefícios para você, usuário do transporte público:
- Tarifas mais justas: Com a transparência nos custos e a realização de auditorias independentes, os reajustes tarifários serão mais justificados e condizentes com a realidade do sistema.
- Melhoria na qualidade do serviço: O Painel Público de Indicadores de Qualidade permitirá que os usuários acompanhem de perto a qualidade do serviço e cobrem as autoridades por melhorias.
- Participação na gestão do sistema: Com o acesso a informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema, os usuários poderão participar ativamente da gestão do transporte público, propondo soluções e fiscalizando a atuação das autoridades.
O que você pode fazer para acompanhar e cobrar o cumprimento das determinações do TCE?
Como cidadão, você tem um papel fundamental no acompanhamento e na cobrança do cumprimento das determinações do TCE. Algumas dicas para você se engajar nesse processo:
- Acesse o portal da Prefeitura de Manaus: Acompanhe a publicação do dossiê do reajuste de 2025 e dos Boletins Trimestrais de Monitoramento no portal oficial da Prefeitura.
- Acompanhe o Painel Público de Indicadores de Qualidade: Verifique os dados apresentados no painel e compare com a sua experiência como usuário do transporte público.
- Participe de audiências públicas e debates sobre o tema: Dê sua opinião e cobre as autoridades por soluções para os problemas do transporte público.
- Utilize as redes sociais para divulgar informações e cobrar as autoridades: Compartilhe informações relevantes sobre o tema e mobilize outros cidadãos a se engajarem na causa.
Qual o futuro do transporte público em Manaus?
A decisão do TCE representa um passo importante para a construção de um sistema de transporte público mais transparente, eficiente e acessível em Manaus. Ao garantir que os reajustes tarifários sejam justificados e que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre o funcionamento do sistema, o Tribunal contribui para a melhoria da qualidade do serviço e para o fortalecimento do controle social sobre a gestão do transporte público.
O desafio da sustentabilidade financeira do sistema
Um dos principais desafios para o futuro do transporte público em Manaus é garantir a sustentabilidade financeira do sistema, sem comprometer a acessibilidade das tarifas para a população. Para isso, é fundamental que a Prefeitura adote medidas para otimizar os custos do sistema, combater a fraude e buscar novas fontes de receita, como a exploração de publicidade nos veículos e terminais.
A importância do investimento em infraestrutura
Além da transparência e da gestão eficiente, o investimento em infraestrutura é fundamental para a melhoria do transporte público em Manaus. A construção de novas faixas exclusivas para ônibus, a modernização dos terminais e a implantação de sistemas de bilhetagem eletrônica podem contribuir para a redução do tempo de viagem e para o aumento do conforto dos usuários.
O papel da tecnologia na modernização do transporte público
A tecnologia pode desempenhar um papel importante na modernização do transporte público em Manaus. A implantação de aplicativos que informem os horários e as rotas dos ônibus em tempo real, a utilização de sistemas de monitoramento por GPS para controlar a frota e a adoção de soluções de pagamento digital podem facilitar a vida dos usuários e tornar o sistema mais eficiente.
A decisão do TCE é um marco na busca por um transporte público mais justo e transparente em Manaus. Agora, cabe à Prefeitura cumprir as determinações do Tribunal e à população acompanhar e cobrar a implementação das medidas, para que o sistema de transporte público da capital amazonense possa atender às necessidades de todos os cidadãos.
Fonte: https://d24am.com