A justiça paraense acolheu um pedido de liminar do Ministério Público Estadual e suspendeu contrato no valor de R$12.746 milhões, feito pelo município de Parauapebas com uma empresa de locação de veículos.
Segundo o Ministério Público, para a contratação, a prefeitura usou dispensa de licitação, alegando se tratar de caso emergencial para combate à pandemia do novo coronavírus.
No entanto, o órgão apurou que no extrato publicado no último dia 2, no Diário Oficial do Estado, os veículos seriam destinados a “suprir serviços emergenciais de manutenção e restauração de estradas”.
Para o Ministério Público, a justificativa de dispensa de licitação é ilegal. A justiça, além de suspender o contrato, cancelou qualquer pagamento que tenha sido efetuado e intimou o prefeito de Parauapebas a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Nós entramos em contato com a prefeitura, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.