Embora já previstos em lei, os direitos da pessoa idosa precisam ser reforçados e relembrados tanto para aqueles com mais de 60 anos quanto para a toda a sociedade. Com essa declaração, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou nesta terça-feira, 06 de outubro, um Projeto de Lei (PL) que Cria o Programa de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos hospitais públicos e privados e Unidades de Pronto Atendimento do Amazonas.
De acordo com ao autor do PL, apesar do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), que criou vários princípios em defesa dos direitos da pessoa idosa, ainda é comum essas pessoas terem seus direitos desrespeitados, principalmente nos serviços oferecidos.
“A princípio a lei deveria proteger e facilitar a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, mas infelizmente muitas vezes isso não acontece, portanto, se faz necessário reforçarmos a importância de um atendimento especializado a essas pessoas”, defendeu.
Roberto Cidade destaca ainda que um terço dos pacientes com mais de 70 anos e mais da metade dos pacientes acima de 85 saíram do hospital mais deficientes do que quando chegaram.
“Estima-se que em média cerca de 13 milhões de idosos são hospitalizados todos os anos. Sendo assim, é essencial o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para programas de prevenção e promoção da saúde do idoso”, pontuou.
Ainda segundo o PL, os estabelecimentos de saúde que estejam enquadrados nos critérios da Lei deverão reservar pelo menos 30% dos seus leitos para alas geriátricas, com atendimento especializado.
Em seu artigo 3º, o PL garante que as unidades de saúde deverão contar com equipe multidisciplinar de atendimento especializado da pessoa idosa, que contará além dos médicos e enfermeiros, com no mínimo um nutricionista, um fisioterapeuta, um psicólogo e um assistente social, que serão responsáveis pelo acompanhamento destes pacientes quando internados.
Em caso de aprovação do projeto, o poder executivo é quem regulamentará a Lei. A propositura agora passa pela análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Foto: Evandro Seixas