Iniciativa permitirá aos motoristas se formalizarem e faturarem até R$ 300 mil. No MEI tradicional, o limite é de R$ 81 mil
O governo federal lançará nesta semana o programa MEI (microeemprendedor individual) Caminhoneiro, que permitirá aos motoristas obter registro de pessoa jurídica (CNPJ) com faturamento de até R$ 300 mil ao ano. No MEI tradicional, o valor máximo de emissão de notas fiscais permitido anulamente é de R$ 81 mil.
Trata-se de mais uma iniciativa em favor dos caminhoneiros, uma das bases do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro. No início deste mês, houve uma paralisação da categoria devido aos preços dos combustíveis e, na semana passada, o chefe do Executivo nacional anunciou a troca do presidente da Petrobras.
A novidade foi anunciada por Bolsonaro, nesta quinta-feira (25) de manhã, a apoiadores que o esperavam em frente ao Palácio do Alvorada.
Coube ao senador Jorginho Mello (PL-SC), que tomou café do manhã com o presidente, explicar o programa, que já foi aprovado em forma de projeto de lei no Senado e que agora precisa do aval da Câmara, dirigida por um aliado de Bolsonaro, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL).
“Vamos aprovar essa semana, o presidente deu aval para nós, o MEI Caminhoneiro. Eles vão ter um CNPJ, vão poder comprar pneu, peças com CNPJ, que hoje eles não têm”, disse Jorginho, entusiasta da ideia.
Conforme o parlamentar, os motoristas que aderirem à iniciativa pagarão 11% em cima do salário mínimo. “E vão ter benefícios de ter uma empresa, um CNPJ. “Não é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil. São 800 mil caminhoneiros no país.”
MEI
MEI (Microeemprendedor Individual) é uma modalidade de empresa voltada para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria, faturando até R$ 81 mil por ano.