Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF.
Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.
Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça Federal do Distrito Federal.