Também ficam adiados por tempo indeterminado prazos de licenciamento, transferência e emissão ou defesa de multas
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 Estados.
As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União).
A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e ainda poderá ser aplicada a outros Estados.
Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.
Prorrogação
“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou.
De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.