Há grande interesse dos parlamentares no andamento da proposta, que inclui novas regras para as próximas eleições
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o Senado Federal vai avaliar a possibilidade de votar as matérias eleitorais em discussão no Congresso até o fim deste mês. O senador destacou, na manhã desta quinta-feira (16), que atualmente há mais de uma frente com temas eleitorais abertos na Casa. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute as coligações e o Código Eleitoral, cuja votação foi concluída na Câmara na madrugada desta quarta (15).
Há grande interesse dos parlamentares no Código Eleitoral, que inclui novas regras para as próximas eleições. O texto precisa ser votado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até um ano antes do pleito do ano que vem. O primeiro turno das eleições de 2022 ocorre em 2 de outubro.
“Essa é a avaliação que vamos fazer, se será possível votar todo o Código Eleitoral ainda em setembro para que possa fazer valer já em 2022. Essa é uma avaliação especial do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que estava muito incumbido junto com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) nessa apreciação antecipada do Código Eleitoral. Eles é que vão nos dar o norte sobre a possibilidade, ou não, de se concretizar isso ainda em setembro”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado, entretanto, destacou que a PEC que trata das coligações é de grande interesse e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que siga para o Plenário nos próximos dias. “Essa deve ser apreciada pelo Senado a tempo, ainda em setembro. Aprovando ou rejeitando, é importante que se aprecie a PEC que foi concebida e votada pela Câmara dos Deputados”, apontou o senador.
Nesta manhã, quem também se manifestou sobre o Código Eleitoral foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19. Ele destacou que a Câmara tomou uma decisão acertada ao manter no texto a quarentena de cinco anos para que juízes e integrantes do Ministério Público possam concorrer às eleições.
O Código Eleitoral aprovado na Câmara tem cerca de 900 artigos e agrega toda a legislação eleitoral, incluindo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma única lei. Para entrar em vigor, Câmara e Senado precisam concluir toda a votação. O tempo fica mais exíguo caso o Senado decida fazer modificações no texto. Neste caso, o projeto deve retornar à Câmara, sua Casa de origem, para nova análise.