Bolsonaro tem até o dia 31 de dezembro para sancionar proposta que prorroga desoneração até 2023 e vai beneficiar 17 setore
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de novembro, é esperada com apreensão por 17 setores da economia. Isso porque o presidente precisa sancionar a proposta até o próximo dia 31 de dezembro para que passe a valer pelos próximos dois anos. Caso contrário, estimativas mostram que até 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a sanção está em análise, “aguardando a manifestação dos Ministérios”. Mas, sem nenhuma previsão de data até agora, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática), Vivien Mello Suruagy, diz que fica difícil fazer qualquer planejamento e projetar investimentos para o próximo ano.
“Essa indefinição traz uma angústia para todo o setor porque volta todo aquele pesadelo, se vamos demitir ou aumentar os preços. A gente não consegue se planejar desse jeito”, destacou Vivien.
Apesar das incertezas, a presidente da Feninfra afirmou que confia na palavra dada pelo presidente Jair Bolsonaro de renovação do benefício por mais dois anos, principalmente por ver a atuação da base do governo no Congresso Nacional. “Eu pude ver esse esforço de perto ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, no mês passado. A insegurança vem mais da parte burocrática”, disse.
O governo já havia se comprometido a não vetar o projeto de lei 2.541/21, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), aprovado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi recebido como um alívio para os setores que vêm experimentando uma retomada desde o início do ano e viam no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade.
Se for sancionada pelo presidente, a desoneração vai permitir que as empresas de 17 setores da economia tenham autorização para optar por contribuir com uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto ou com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
De fato, a estratégia fiscal tem estimulado a economia e a geração de emprego e renda. A desoneração chegou a render R$ 2,54 bilhões mais do que custou aos cofres públicos em 2020. O governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida.
A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões, segundo levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais).
Desoneração permanente
No dia 9 de dezembro, quando o Senado aprovou o projeto de lei da desoneração, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, chegou a sugerir que a desoneração fosse permanente. “Essa política pública de preservação de empregos será essencial para a recuperação do setor de comunicação e radiodifusão em face das crises da economia e de saúde que atingiram o Brasil e o mundo. A Abratel se voltará agora para trabalharmos uma proposta que torne a desoneração permanente”, destacou.
O que é a desoneração
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores da economia que mais empregam no país ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim deste ano.
A proposta beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários e a manutenção de empregos.