Medida troca tributos sobre salários por alíquota sobre faturamento e beneficia setores que empregam mais de 6 milhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (31), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira por mais dois anos. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite, último dia da validade da desoneração atual.
A proposta foi aprovada em 9 de dezembro pelo Congresso Nacional. Bolsonaro viajou com a família para o recesso de fim de ano sem a assinatura da sanção do projeto.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários e a manutenção de empregos. Juntos, os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.