Conforme os vereadores que fizeram o pedido, a decisão já era esperada e outra ação já está pronta para ser apresentada
Manaus (AM) – A Desembargadora Joana Meirelles decidiu indeferir na tarde desta quarta-feira (12), a petição inicial contra o reajuste de 83% do ‘Cotão’, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro de 2021. A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.
De acordo com o vereador Amom Mandel (União Brasil), a decisão da desembargadora já era esperada e afirmou que já existem ações para combatê-la.
“O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular”, disse Amom.
O parlamentar informa que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na justiça amazonense.
“Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais., finalizou ele.
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), afirmou que a decisão será contestada de outra forma no judiciário.
“Vamos utilizar de todos os instrumentos jurídicos necessários para derrubar a decisão da Câmara Municipal. Nós já imaginávamos que isso iria acontecer, porque no entendimento jurídico são várias vertentes diferentes. Já está pronta a outra ação e vamos continuar nesse processo desse mandato de segurança, mas deveremos submeter outra ação, com outros argumentos”, disse Rodrigo.