Portaria que institui o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial foi publicada nesta segunda
O governo federal publicou nesta segunda-feira (24) uma portaria que prevê a proteção de povos indígenas em situações de urgência e emergência. O texto, divulgado no DOU (Diário Oficial da União), especifica uma série de medidas para enfrentamento de calamidade pública, conflitos fundiários e territoriais, e execução de planos de contingência para situações de contato com indígenas isolados.
O texto que institui o Proepet (Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial) também prevê ações em situações de emergência em saúde pública que estão fora das competências do Ministério da Saúde, como a realização de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
O programa deverá cumprir as seguintes fases: recrutamento e seleção de servidores públicos; curso de formação; composição do Banco de Servidores do Proepet; análise de denúncias enviadas pelos indígenas; análise de cenários críticos e criação de soluções emergenciais; e planejamento, execução e pós-execução de operações especiais.
A Diretoria de Proteção Territorial da Funai (Fundação Nacional do Índio) será a responsável pelo planejamento das fases do programa, execução, coordenação e disponibilização de recursos financeiros e orçamentários. A portaria entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.