Decreto assinado pelo governador Wilson Lima determina suspensão temporária de serviço de transporte fluvial de passageiros; transporte de mercadorias deve continuar
Em cumprimento ao decreto publicado pelo Governo do Estado, que suspende por 15 dias os serviços de transporte fluvial, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), deu início, nesta sexta-feira (20/03), às ações de fiscalização do transporte de passageiros e cargas por embarcações de pequeno, médio e grande porte, de qualquer natureza, dentro dos limites territoriais do estado. O decreto assinado pelo governador Wilson Lima determina a suspensão, por 15 dias, de serviços de transporte fluvial de passageiros entre, pelo menos, 50 municípios.
“Percebemos muitos barcos saindo lotados daqui [Manaus]. A gente entende a necessidade de quem está no interior fazer essa viagem, porque o cidadão que vem do interior para cá nem sempre tem onde ficar, o transporte é caro, alimentação, estadia também é cara, às vezes fica na casa de um amigo, de um parente, e eu sei da dificuldade. Vamos monitorar para que reduza o transporte de passageiros nos próximos dias e que a gente não tenha que usar medidas drásticas ou outros meios para impedir que haja o transporte de passageiros”, afirmou o governador.
Durante esta sexta-feira (20/03), as equipes da Arsepam estiveram no Porto de Manaus monitorando a suspensão do serviço e orientando a população com relação ao decreto, bem como às exceções previstas aos casos de emergência e urgência, como a volta dos moradores aos seus municípios de origem e o escoamento da produção de cooperativas e associações de produtores do Amazonas.
“Hoje nós estamos aqui com uma campanha educativa e informativa, informando as pessoas e usuários que, a partir de amanhã, as viagens serão suspensas por 15 dias. É importante frisar que as viagens interestaduais não serão suspensas, porque não é competência do Governo do Estado, e sim da União, por meio da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que, por enquanto, não suspendeu as viagens. Nós estamos aguardando um decreto da Agência”, afirmou o diretor-presidente da Arsepam, Acram Júnior.
Ao todo, 10 equipes de fiscalização da Arsepam atuarão nos cinco portos da capital (Porto Público de Manaus, Porto do São Raimundo, Manaus Moderna, Ceasa e Demetrius), orientando os passageiros e comerciantes sobre o cumprimento do decreto. A Arsepam também disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do Whatsapp e ligações gratuitas.
Esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito da suspensão do serviço podem ser feitos através do número de telefone: (92) 98408-1799.
“A Marinha já está fazendo abordagem também, amanhã nós estaremos com a Delegacia Fluvial. Se uma embarcação for pega com passageiros, nós vamos fazer o transbordo dos passageiros, tirar os passageiros, permitindo apenas o envio das mercadorias que estão no barco”, afirmou o diretor-presidente do órgão.
O serviço regular de transporte de passageiros e cargas entre duas localidades dentro dos limites territoriais do estado do Amazonas será planejado, coordenado, concedido, permitido, autorizado, regulado e inspecionado pela Arsepam, que também estabelecerá as condições para operação nos terminais hidroviários. O projeto de lei que regulamentará esse serviço já está em trâmite na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
FOTOS: Rogério Campos/Secom