A alíquota única do ICMS, que entra em vigor na quinta-feira, padroniza o valor do imposto e define novas regras para cobrança
O preço da gasolina no Amazonas deve cair a partir de amanhã. A redução ocorre em virtude da alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O valor de R$ 1,22 por litro será padronizado em todos os estados. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estima um decréscimo de R$ 0,10 na carga tributária cobrada a cada litro.
Em 22 estados, haverá aumento no valor do ICMS sobre o produto. O Amazonas é uma das quatro unidades federativas onde haverá redução da incidência do imposto.
Atualmente o estado possui uma alíquota de 20% que já havia sido modificada no fim do ano passado por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Sem estimativa
A carga tributária atual é agregada ao preço do litro da gasolina, em média, com R$ 1,316. Com a nova carga tributária, cada litro será incorporado com R$ 1,22. Pela regra estabelecida junto ao Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), o Amazonas considera o valor de R$ 6,39 para recolher o ICMS.
“Ou seja no Amazonas teremos um decréscimo de aproximadamente R$ 0,10 centavos ou ainda 7%”, informou a Sefaz por meio de nota, sem declarar se há estimativa de queda na arrecadação com a validade da nova alíquota.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 e teve parâmetros na decisão do Consefaz do final de março.
A alíquota única tem sido apresentada como a solução para o impasse entre os estados e a União, criado desde a aprovação no Congresso da Lei Complementar Federal 194/2022, que autorizou, a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, de 25% para os atuais 18%.
Alívio
A economista Denise Kassama recorda que quando o governo Lula reonerou a cadeia de combustíveis, no início do ano, a gasolina deveria subir R$ 0,34 centavos em Manaus, mas subiu R$1 nos postos. Com o alinhamento da alíquota em nível nacional, segundo ela, a expectativa é que a guerra fiscal entre estado e municípios e a União chegue ao fim.
“Esse novo modelo de importação tributa apenas importadores e produtores e não mais a cadeia [de produção], porque tinhamos uma tramitação em cascata. [antes] você pagava o ICMS quando saia do produtor, do distribuidor, do posto de gasolina. Então distribuidores e revendedores não pagam mais o ICMS e isso deve dar uma aliviada nessa tributação”, esclareceu a economista.
Kassama avalia que apesar do alto custo logístico sobre a venda de combustíveis no Amazonas, a nova regra deve ajudar a aliviar o bolso do consumidor, em especialmente quem depende de combustível para trabalhar.
“Isso deve dar um alívio para o amazonense que está pagando a gasolina mais cara do país. Isso não quer dizer que vamos deixar de ser a gasolina mais cara. Os outros custos que oneram a cadeia continuam, que é o custo do frete e a logística para trazer esse combustível para Manaus e isso não vai mudar. Mas qualquer centavinho não deixa de ser um alento para o consumidor, principalmente para aqueles que trabalham com o veículo como ferramenta de trabalho e abastecem quase todo o dia”, afirmou a economista.
(Foto: Agência Brasil)
Giovanna Marinho / acritica