Autarquia argumenta que não conseguiu “sistematizar as informações solicitadas”. Entidade da classe declara que o pedido “não passa de uma manobra do INSS para postergar cumprimento da decisão”
O INSS pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações no país sobre a “revisão da vida toda”. Em sua petição, a autarquia alegou que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em 4 de março, Moraes havia dado ao INSS dez dias para apresentar um plano para cumprir a decisão da Corte sobre a “revisão da vida toda”. Somente após a apresentação do plano, o STF analisaria o pedido do INSS de suspensão dos processos em todo o país.
Entretanto, o INSS afirmou que não conseguiu sistematizar as informações solicitadas por Moraes e destacou que existem “diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento”.
O órgão acrescentou que “pode haver apresentação de recurso para complementação ou esclarecimento de premissas necessárias à compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo STF”.
“Essa é mais uma manobra que o INSS tenta para postergar o cumprimento de uma decisão já tomada. Quero tranquilizar todos os aposentados que já entraram com a ação. Ela está ganha! E conclamar os que ainda não pediram a revisão, que o façam urgentemente”, afirma Francisco Yoshimiti Nambu, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas (ANDDIAP).
Revisão da vida toda
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados têm direito à “revisão da vida toda” no cálculo do benefício previdenciário. Essa decisão é resultado de um processo que discute mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário que ocorreram em 1999.
O caso trata de uma regra de transição que foi criada em 1999. Essa regra limitou o cálculo do benefício previdenciário aos salários pagos a partir de 1994, o que deixou muitos aposentados que ganhavam mais antes dessa data se sentindo prejudicados. Por isso, eles foram buscar a Justiça.
De acordo com o Governo Federal, o impacto financeiro é grande. Segundo nota técnica divulgada pelo INSS, o montante necessário para cobrir todos os processos da “Revisão da Vida Toda” seria de 360 bilhões de reais.
No entanto, o presidente da ANDDIAP aponta que esse valor informado não corresponde a verdade. “O próprio INSS declarou no processo que o custo para o pagamento dos aposentados que tem o direito da revisão é de 46 bilhões de reais. Essa é uma contradição criada pelo próprio governo”, declara.