O Projeto de Lei do deputado estadual Delegado Péricles, que institui a obrigatoriedade de transparência por parte do governo do estado sobre todos os contratos emergenciais firmados durante as ações de combate ao Coronavírus, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (8), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. De acordo com a propositura, a relação de todos contratos em caráter de emergência e, ainda, os que visarem a destinação de verbas para o mesmo fim, devem ser publicados no endereço eletrônico da administração pública estadual
“Um momento de calamidade como este que vivemos precisa de muita transparência no que diz respeito à utilização do dinheiro público. Principalmente quando se trata de contratos emergenciais firmados durante calamidade. Eu sempre prezei pela transparência porque sei que é por meio dela que podemos combater a corrupção. O governo tem apresentado rotina de medidas que o mostram disposto a manter esse linha de atuação transparente, com prestação de contas diárias e públicas à população. No entanto, uma lei torna essa postura obrigatória e acessível a todo cidadão”, defendeu.
De acordo com o Delegado Péricles, a medida de transparência e publicação de destinação de recursos já tem sido adotada pelo governo federal, no Portal da Transparência da União, e é fundamental para reconhecimento do cidadão como participante ativo deste momento. “Lá já estão disponibilizados detalhamentos que vão de valores orçamentários à execução de despesas do Governo Federal . Qualquer cidadão pode acessar e verificar para onde está indo o seu dinheiro. Isso que propus à Casa e foi aprovado em âmbito estadual, o que é extremamente benéfico não só para a população, mas também para a gestão do governo”, continuou.
O deputado estadual Delegado Péricles apresentou, no primeiro ano de mandato, outros projetos que atuam sobre a necessidade de transparência. Um deles, inclusive, também tem como objetivo a transparência na saúde. “O PL de minha autoria aprovado instituiu a obrigatoriedade de transparência sobre os gastos realizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). De acordo com ele, elas são obrigadas a publicar em sites próprios ou no Portal da Transparência do governo, todo o detalhamento de destinação dos recursos recebidos por meio de contratos com a administração pública estadual”, explicou. Outro PL de transparência regulamentou a mesma obrigatoriedade de publicação, mas desta vez sobre beneficiados por títulos de terra pelo estado.