Nesta terça-feira, 23, o deputado Adjuto Afonso (PDT), repercutiu durante a Sessão Plenária Virtual, uma Indicação do vereador Diego Afonso (PSL) junto à Prefeitura de Manaus, solicitando a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) incidente, sobre as operações de crédito da Agência de Fomento do Estado (Afeam). O parlamentar teve conhecimento do repasse desse imposto durante uma Audiência Pública realizada na última quinta-feira (18), pela Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam), da qual é vice-presidente.
“O presidente da Afeam, o Marcos, explicou que a Prefeitura de Manaus cobra o ISS como se fosse de um banco. Cobrar ISS de um Bradesco, de um Itaú, tudo bem, porque eles aplicam com taxa lá em cima, mas a Agência de Fomento aplica com taxa subsidiada, é injusto que a Afeam pague uma alíquota de 5%. A Afeam é uma agência de fomento que não capta dinheiro, só usa o recurso do FMPE (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas) e algum recurso orçamentário do governo, portanto, limitado”, explicou o deputado Adjuto Afonso.
O parlamentar ressaltou que, segundo a Afeam, caso a Prefeitura “abra mão”, do imposto, o mesmo será revertido em financiamento para atender, por exemplo, os feirantes de Manaus. “Se a Afeam aplica R$ 30 milhões, ela tem que recolher para a Prefeitura R$ 1,5 milhões de ISS, isso faz muita diferença se for colocado à disposição de qualquer segmento. Eu quero reforçar o Requerimento do vereador Diego Afonso, pois o tema é de âmbito municipal”, disse o parlamentar.
Audiência Pública
No último dia 18, a CICZF-Aleam reuniu deputados e órgãos ligados à economia do Estado para discutir ações que fortaleçam a retomada da economia, assim como os gargalos que aumentaram por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O presidente da Comissão é o deputado Wilker Barreto (Podemos).