Com o objetivo de beneficiar a sociedade amazonense, garantindo direitos e a melhoria das legislações vigentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou o primeiro semestre de 2022 com uma grande produção de Leis e de Projetos de Lei (PLs), ainda em tramitação dedicados à proteção de idosos, crianças e adolescentes.
A defesa de idosos, crianças e adolescentes sempre esteve e continua presente em propostas dos parlamentares, como na Lei nº 5.930/2022, que institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos que busca conscientizar a população sobre a importância do cuidado como os mais velhos, e a Lei nº 5.807/2022, que proíbe o abandono afetivo de idosos em hospitais e casos de saúde.
Outra das propostas da Casa Legislativa que foi sancionada na área é a Lei nº 5.828/2022, que reorganizou o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualizando o órgão deliberativo de políticas de proteção às crianças e adolescentes para que atenda melhor à sociedade amazonense.
Também foram sancionadas no primeiro semestre, a Lei nº 5.873/2022 que proíbe a presença de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil, como brinquedotecas, praças e playgrounds; a Lei nº 5.802/2022, que institui a Semana Estadual de Adoção de Crianças e Adolescentes, e a nº 5.431/2022, que obriga hospitais e clínicas que notifiquem ocorrências de crianças e adolescentes que tenham feito uso de bebida alcóolica ou entorpecentes.
Projetos de Lei
Entre os Projetos de Lei (PL) que tramitam na casa buscando melhorar a qualidade de vida da população idosa estão o PL nº 19/22, que institui a campanha estadual de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, e o PL nº 274/22, que institui o dia 1º de setembro como o dia Estadual do Coordenador de Grupo de Idosos.
Entre os projetos que objetivam proteger crianças e adolescentes, destaca-se o PL nº 13/2022, que beneficia crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao propor a inclusão na Rede Estadual de Ensino do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica de Análise de Comportamento Aplicada (ABA). A proposta é que cada unidade de ensino tenha profissionais capacitados para implementação da ABA, garantindo a inclusão de alunos com TEA.
Outra proposta é o PL nº 20/2022 que dispõe sobre a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes. A finalidade é permitir o apadrinhamento de crianças sob responsabilidade de abrigos em finais de semana, datas festivas e feriados, possibilitando que tenham vivências fora das instituições.
Por fim, o PL nº 177/2022 propõe a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, buscando desenvolver atividades de conscientização e de qualificação dos profissionais do setor para que auxiliem na prevenção e atendimento das vítimas.