Para o pescador ter acesso à emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos pescadores para a comercialização de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio foi feito pelo governo na quarta-feira (23).
Para o pescador ter acesso à emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam. Com o cartão é possível gerar a senha para emissão da nota fiscal, possibilitando a comercialização das espécies listadas na pauta de preços mínimos da Sefaz, a exemplo de cardinal, neon, bodó, apistograma, entre outras.
Importância do CPP
Antes do Cartão do Produtor, os pescadores ornamentais não tinham descontos na aquisição de equipamentos e utensílios para pesca, e, na hora da comercialização a nota fiscal era emitida por meio do CPF, com tributação de 18% referente ao ICMS.
Pesca ornamental – No Amazonas, os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro já possuem certificação do registro de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Nos municípios estão concentradas as principais áreas de captura dos peixes ornamentais. A pesca ocorre, principalmente, nos meses de agosto a abril, durante o período de vazante na região.