Lei sancionada em 2012 determina que metade das vagas oferecidas por universidades federais sejam destinadas a estudantes de escolas públicas.
Pouco mais de 10 anos após a Lei de Cotas nas universidades federais ter sido sancionada, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) registrou o ingresso de mais de 16 mil estudantes por meio do sistema de reserva de vagas para alunos de escolas públicas que conseguiram a nota necessária para a aprovação.
Segundo levantamento realizado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da universidade, desse total de alunos, 12.744 são dos cursos de Manaus, e 4.079 dos cursos ministrados no interior do estado.
Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a lei federal 12.711 determina que, entre as vagas reservadas para estudantes de escola pública, metade seja disponibilizada para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por membro da família. E a outra metade, para alunos com essa renda familiar acima de 1 salário mínimo e meio, também por membro da família.
As cotas raciais viraram uma subcota dentro dessa reserva de vagas para alunos de escolas públicas. E a porcentagem para pretos, pardos e indígenas não é fixa, varia de acordo com a quantidade de habitantes desses grupos no estado onde se localiza a instituição de ensino.
No Amazonas, 80,1% da população diz ser parda, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Gerais dos Moradores, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgada no mês passado.
Redução de desigualdades
Para a professora Marilene Corrêa, do Departamento de Ciências Sociais da Ufam, a lei alterou o cenário educacional do país, e tem buscado provocar mudanças de estrutura de pensamento e de possibilidades de ocupabilidade.
“Foi estratégico, porque originou um movimento sem retorno ao atraso da exclusão vivida pelos grupos discriminados social e economicamente. Estes serão sujeitos de outras formas de inclusão cidadã. E progressivamente os direitos estarão no horizonte de todos”, afirmou a professora.
“A Lei foi bem-sucedida em todos os aspectos; qualquer crítica em relação a este sucesso pode-se enquadrar nas distintas manifestações do racismo estrutural. Foi um sucesso como política afirmativa, como quebra de continuidade geracional de grupos sociais impedidos pela desigualdade de ter acesso à educação superior pública. Pode ser o início de várias medidas de reparação histórica e de combate às disparidades econômicas e socioculturais e até regionais”, avaliou a docente.
Foto: Divulgação/Ufam.
Por g1 AM