A Câmara inicia hoje a aprovação de projetos para blindar a prisão de deputados. Trata-se de uma reação ao caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após falas consideradas antidemocráticas.
Os principais articuladores das mudanças são deputados do centrão, do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o líder informal. Por exemplo, Margarete Coelho (PP-PI), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Soraya Santos (PL-RJ). Os textos também contam com apoios na oposição.
Para esta quarta-feira, está previsto que o plenário vote, a partir das 14h, requerimento para que um dos textos passe a tramitar mais rapidamente. O projeto de resolução de Soraya Santos propõe que, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, o deputado federal seja encaminhado à Câmara junto aos autos da detenção.
A partir daí, o texto quer que o deputado envolvido permaneça “sob a custódia” da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até que a Câmara se pronuncie sobre a manutenção ou não da prisão. Esta dependeria do voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados, em votação aberta e nominal, como acontece hoje.
Na prática, a sugestão de o deputado permanecer ” a sugestão de o deputado permanecer “sob custódia” da Câmara enfraquece a ação do STF. Atualmente, o deputado fica preso onde a Justiça achar mais conveniente.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e projetos de lei com mudanças também estão sendo articulados nos bastidores. Uma alternativa estudada é que os deputados só possam responder a eventuais crimes por opiniões e votos em processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Um projeto de lei de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que também deve ter a tramitação em urgência votada em plenário hoje, prevê que o relator do inquérito “não poderá atuar como relator da instrução”.
Prevê ainda que “recebida a denúncia ou a queixa, os autos serão remetidos ao relator da instrução, que designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso”
“Com isso, busca-se conferir a esses processos o caráter acusatório exigido por nossa Constituição, garantindo-se que a imparcialidade do julgador não seja mera ficção, mas se concretize em respeito à paridade de armas, ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à presunção de inocência”, afirma Celina na justificativa do projeto.
Ontem, no final da sessão em plenário, Lira anunciou que os textos estão à disposição para que os deputados deem suas assinaturas em apoio. A previsão é que essas matérias sejam apreciadas o mais rapidamente possível.
Na semana passada, na sessão que determinou a continuidade da prisão de Silveira, Lira já havia anunciado a criação de um grupo para regulamentar artigo da Constituição Federal relativo à imunidade e à prisão dos parlamentares.
A prisão de Daniel Silveira gerou tensão em parte dos parlamentares, especialmente os que respondem a algum processo na Justiça. Neste caso, não só entre deputados do centrão, mas também da oposição, por exemplo.
Ao longo da semana passada, os congressistas buscaram ressaltar que as ações de Silveira eram um “ponto fora da curva” e buscaram uma solução política para que não tivessem que ratificar a prisão em plenário.
A decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de afastar a deputada Flordelis (PSD-RJ) do mandato também ajudou a acelerar a costura para a votação de mudanças. Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser mandante da morte do marido, Anderson do Carmo. Flordelis alega inocência.