Após a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada nesta quarta-feira, 21/12, às 14h, o colegiado da Prefeitura de Manaus entra em recesso e retorna às atividades no dia 4 de janeiro de 2023. Nessa extraordinária, estiveram em pauta 15 processos.
De janeiro a novembro de 2022, o CMDU já superou em 10% o total de análises realizadas durante todo o ano de 2021. Até o mês passado, o colegiado analisou 513 processos, sendo que em 2021 foram 466 até dezembro. Este ano, com uma sessão extra, o colegiado fará 51 reuniões.
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Na maioria dos processos analisados pelo colegiado de planejamento urbano municipal estão a Regularização e Habite-se (242 ou 47,17%), seguido de certidões em geral (172 ou 33,53%) e aprovação de projetos (70 ou 13,65%). Do total, 81%, ou 418, tiveram decisão por provimento integral, e outras 23 (4%) por provimento parcial. Outras 72, correspondente a 14%, foram indeferidas.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb