A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (29), Ordem do Dia com 75 matérias, sendo 61 Projetos de Lei (PLs), sete Vetos do Governo, três Projetos de Leis Complementares (PLCs) e quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRLs). Presidida pelo presidente Roberto Cidade (UB), a votação teve todas as matérias analisadas e aprovadas.
Dentre as matérias aprovadas, destaque para os Projetos de Lei (PLs) nº 1.108/2023 e nº 1.121/2023, que autorizam o Poder Executivo Estadual de realizar empréstimos junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) e ao Banco do Brasil S.A., respectivamente.
Oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2023, o empréstimo autorizado junto ao IBRD é de US$ 200 milhões, e que, segundo o governo, serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
Líder do Governo na Aleamm o deputado Felipe Souza (Patriota) explicou que esse recurso irá apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia da Covid-19, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS.
“Também serão investidos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior, dentre outros pontos”, explicou.
A operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., originário da Mensagem Governamental 112/2023, no valor de R$ 1,5 bilhão, será destinada ao Programa de Apoio às Despesas de Capital (PRODECAP VI), visando contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
*Isenção*
Os donos de veículos elétricos ou movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com placa local, serão beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse é o objeto do PL nº 767/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), também aprovado pelos deputados estaduais na Ordem do Dia.
“A adoção de veículos elétricos e híbridos com o GNV é parte importante da resposta ao problema e que merece ser fomentada pelo poder público, a exemplo de outros países, para que os impactos ao meio ambiente sejam diminuídos”, explicou o deputado ao defender a isenção do imposto como forma de estimular a aquisição desses tipos de veículos pela população. A matéria foi subscrita pelo presidente Roberto Cidade (UB), Sinésio Campos (PT), George Lins (UB), Mayra Dias (Avante), Comandante Dan (Podemos), Joana Darc (UB), Mário César Filho (UB) e Christiano D’Angelo (MDB).
*Saúde*
A saúde pública estadual será fortalecida com a aprovação dos PLs nº 893/2023, do deputado George Lins (UB), e nº 418/2022, da Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). Este último assegura o direito à permanência de um acompanhante à pessoa que se encontre prestes a realizar procedimento sedativo ou de anestesia geral em unidades hospitalares e clínicas médicas públicas e privadas, ficando resguardado o período necessário para a atividade de higienização e o direito à privacidade de outros pacientes.
“O objetivo é resguardar a integridade de pacientes que se encontrem em estado de vulnerabilidade frente à necessidade de passar por procedimentos que necessitam da redução ou perda total da sua consciência, além de garantir amparo emocional”, explica a autora da matéria.
O PL nº 893/2023 estabelece diretrizes para implementação da odontologia hospitalar na equipe multiprofissional em ambiente hospitalar de todos os hospitais públicos do Estado do Amazonas, extensivo às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para os cuidados da saúde bucal dos pacientes internados.
“Esse atendimento específico busca manter a higiene bucal e a saúde do sistema estomatognático do paciente durante sua internação”, aponta Lins, explicando ainda que o atendimento odontológico permitirá a prevenção e tratamento da cárie, da doença periodontal, das infecções perimplantares, as esomatites e outros problemas bucais.