Ao A Crítica, a Seduc afirmou que o contrato entre a pasta e a Hapvida terminou no dia 3 deste mês, mas a empresa é obrigada a oferecer os serviços até nova licitação
A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) informou que os servidores da pasta podem usar o plano de saúde Hapvida até que nova licitação seja concluída pela pasta, o que está previsto para acontecer em junho.
Em resposta a demanda de A CRÍTICA, a Seduc afirmou que o contrato entre a pasta e a Hapvida terminou oficialmente no dia 3 deste mês, mas a empresa é obrigada a oferecer os serviços até que seja finalizado o novo processo licitatório.
Em janeiro, a Seduc tentou encerrar o contrato com a Hapvida antecipadamente e contratar a Samel de forma emergencial para fornecer o serviço até a escolha definitiva (via licitação). As portarias que dispensam a Hapvida e contratam a Samel, no entanto, foram contestadas pela primeira na Justiça, dando início a uma série de “idas e vindas” entre os dois planos.
Ontem, decisão liminar da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve o serviço com a Hapvida até que seja julgado o mérito da questão (que diz respeito ao contrato encerrado em 3 de março).
Entenda o caso
A polêmica começou quando a Seduc decidiu encerrar o contrato de prestação de serviços com a Hapvida, em janeiro deste ano, alegando que o serviço contratado não estaria sendo entregue a contento, havendo casos relatados em cidades como Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba.
A secretaria então contratou a Samel – sem licitação – para prestar o serviço de plano de saúde. Mas a Hapvida entrou na Justiça alegando que não teve o direito de ampla defesa no encerramento antecipado do contrato, que teria sido encerrado à revelia.
O contrato da Hapvida com a Seduc tem um custo mensal estimado em R$ 7.054.190,79. Nessa mesma licitação, realizada em 2021, a Samel apresentou custo de R$ 19.450.174,44 mensais. A Hapvida foi vencedora do pregão e a Samel terceira colocada.
Em janeiro deste ano, a Samel informou por meio de nota que o pregão de 2021 não foi considerado no contrato emergencial, suspenso pela Justiça, cujo valor mensal segundo a empresa é de R$ 6,9 milhões.
(Foto: A Crítica)
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