O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil do Amazonas realizaram, nesta quinta-feira (9/07), em Itamarati, a Operação Arabu, cumprindo mandados de busca e apreensão contra três funcionários da Comissão de Licitação da Prefeitura de Itamarati e mais um empresário do ramo de shows, em Manaus.
A operação partiu da investigação iniciada pelo Ministério Público de Itamarati e concluída pela PC para apurar supostas fraudes em dois certames licitatórios, realizados pela Prefeitura local, das quais a empresa ALEX DE PAULA ALBUQUERQUE (nome fictício: BANDA SÓ DA NÓS) foi vencedora, somando um montante aproximado de R$ 406.187,10 a serem pagos pelos serviços de realização de dois shows musicais na cidade, na Festa de Aniversário da Cidade (novembro de 2018) e no evento da 10ª Festa de Soltura dos Quelônios, o que levou o Ministério Público a abrir procedimento investigatório devido ao alto valor do cachê.
As investigações contaram também com análises feitas pela Controladoria-Geral da União dos dois processos licitatórios destinados à realização dos shows. Entre as irregularidades encontradas pela CGU, estão: Indícios de simulação do processo licitatório, Projeto Básico inexistente, dado que sem informações mínimas que caracterizassem o serviço a ser contratado, a vencedora da licitação indica como pessoa de contato na empresa um membro da comissão municipal de licitação, a Contadora da empresa vencedora da licitação é irmã do Pregoeiro da comissão municipal de licitação, não existe no processo pesquisa de mercado que fundamente os valores estimados para os serviços contratados. A empresa também não teria realizado serviço nenhum para poder público, antes de vencer as duas licitações, tendo participado dos certames com apenas 8 meses de criada.
Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, em Itamarati, e na sede da representação municipal de Itamarati, em Manaus. Se comprovadas as suspeitas, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de de fraude a licitação (art. 90 Lei 8.666/03), Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), Organização Criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e Lavagem de Capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998), além de possível peculato (art. 312 do CP). Participaram da operação agentes do Departamento de Polícia do Interior, juntamente com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), acompanhados pelo Ministério Público.
Dados de Itamarati
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Itamarati possui um IDHM (Índice de Desenvolvimento) de 0,477 pontos, considerado muito baixo pelos critérios da ONU, o que situa entre os 10 piores índices no ranking dos 5 mil municípios brasileiros. Uma população estimada, em 2019, de 7.851 mil habitantes. Nesta pandemia, o município registrou, até esta quinta-feira (9/07), 391 casos confirmados e 3 óbitos, segundo boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Fotos: divulgação