Presidente diz que quer sancionar medida ‘o mais rápido possível’; proposta preserva mais de 10 milhões empregos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (23), que vai sancionar o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento. O prazo de sanção da medida vai até 31 de dezembro.
“Nós vamos sancionar o projeto que fala da desoneração da folha. Atinge, se não me engano, 17 categorias. Antes que comece a circular notícias desencontradas. Também será sancionada a isenção de IPI para taxistas. Estamos em contato com o relator [do Orçamento] Hugo Leal, favorável à proposta, em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favorável à proposta também, para a gente, o mais rápido possível, sancionar o projeto da desoneração da folha e da isenção de IPI para taxistas”, disse o presidente, durante live nas redes sociais.
A desoneração da folha é considerada uma medida importante para preservar empregos e beneficia setores como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados etc.), serviços (TI & TIC, call centers, hotéis, design houses etc.), transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário etc.) e construção.
A desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais colaboradores sem gerar aumento da carga tributária.
A medida foi criada em 2011 e teria validade apenas até o fim deste ano. No entanto, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para manter a desoneração por mais tempo. O texto inicial defendia a manutenção desse instrumento até 2026, mas o prazo foi reduzido para até 2023 para evitar veto do governo federal. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto aumentou em 1% a alíquota da Cofins-Importação.
Em 2020, a desoneração da folha de pagamento rendeu R$ 2,54 bilhões mais do que custou aos cofres públicos. O governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões.