A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Além do PL, a ser sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), os vereadores aprovaram as emendas parlamentares que vão orientar o orçamento da prefeitura para o próximo ano.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária, presidida pelo vereador Caio André (PSC). Antes da votação final, os membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovaram 16 emendas apresentadas pelos parlamentares à LDO.
O presidente da Casa, Caio André, afirmou que os itens especificados na LDO permitem a destinação de recursos prioritários pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes, segundo ele, contribuirão para a elaboração do orçamento.
“Exatamente nesse sentido, buscando diretrizes para que com a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, venham essas ações dentro desses programas com o destaque orçamentário necessário, e as nossas emendas vem justamente nesse caminho, ao auxílio da elaboração do orçamento feito pelo Executivo Municipal”, pontuou Caio André.
PL – De acordo com o PL, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo.
O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões.
O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06). O projeto havia recebido o parecer favorável da CCJR e CFEO. Os vereadores da Casa tinham até a última segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas. Nesta terça-feira (27/06), os membros da Comissão de Finanças e uma equipe técnica da Semef realizaram uma Audiência Pública para tratar sobre a LDO.
Sessão Plenária – Ainda na Sessão Plenária desta quarta-feira, sete matérias foram aprovadas e seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus, sendo quatro PLs, dois de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman).
Na pauta da Reunião Ordinária, 11 Projetos de Lei também foram deliberados no plenário Adriano Jorge e começarão a tramitar na Casa, dez avançaram para novas comissões e um Projeto de Resolução foi promulgado.