A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de junho), a 54ª Sessão Ordinária, marcada pelo debate e aprovação de propostas que reforçam políticas públicas nas áreas de educação, esporte, saúde mental, acessibilidade e proteção social.
Entre os destaques da sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela
Mensagem nº 52/2025,que trata da prorrogação do Plano Municipal de Educação. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (2ª), Finanças, Economia e Orçamento (3ª) e Educação (4ª), e agora segue para sanção do prefeito.
Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou que a proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação. O parlamentar ainda ressaltou os avanços obtidos na área educacional em Manaus nos últimos anos.
“O que estamos fazendo aqui é justamente prorrogar, em virtude da prorrogação também do Plano Nacional. Manaus avançou. Saímos da 13ª posição para a 6ª nos anos iniciais e da 13ª para a 5ª nos anos finais do ensino fundamental entre as capitais. Foram 361 escolas revitalizadas, 45 centros de educação infantil entregues, ampliação de vagas em creche e valorização dos profissionais da educação. É um trabalho que merece reconhecimento”, afirmou Gilmar.
Reestruturação da Semjel é aprovada
Outro projeto do Executivo aprovado pelos parlamentares trata da reestruturação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), com a definição de novas competências, finalidades e organização do quadro de cargos comissionados. A matéria teve pareceres favoráveis de quatro comissões e também segue para sanção do prefeito.
O vereador João Paulo Janjão (Agir), defensor do esporte como ferramenta de transformação social, comemorou a aprovação.
“É um pontapé inicial para grandes mudanças no esporte da nossa cidade. Esse é um avanço significativo”, declarou.
Projetos dos vereadores também avançam
O vereador Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 371/2025 que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e o Respeito ao Idoso nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já o vereador Professor Samuel (PSD) propôs a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e serviços públicos, além de dar mais visibilidade às necessidades desse público. A matéria foi encaminhada para a 3ª Comissão de Finanças.
A vereadora Yomara Lins (Podemos) teve parecer favorável aprovado para o projeto que obriga a divulgação do Disque 188 – canal do Centro de Valorização da Vida – em propagandas de rádio e TV em Manaus. O PL foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Precisamos divulgar porque precisamos salvar vidas. A informação pode fazer a diferença para que essas pessoas possam ser amparadas”, justificou.
Profissionais da vigilância têm espaço na Tribuna Popular
A sessão também contou com a Tribuna Popular, proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que deu voz aos profissionais da área de vigilância. A superintendente regional do Ministério do Trabalho, Francinete Lima, participou do espaço e reforçou a importância da atuação desses trabalhadores para a segurança de espaços públicos e privados.
Imagem: CMM