Na próxima semana o projeto que enquadra o Sistema de Medição Centralizada (SMC) como poluição visual volta para o plenário e, se aprovado, segue à sanção do prefeito David Almeida
O Projeto de Lei para barrar a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), considerando-o poluição visual, deu mais um passo para a aprovação. Nesta quarta-feira (22) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a proposta em 1 discussão. Na próxima semana o projeto volta para o plenário e, se aprovado, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo o presidente da Câmara e autor da proposta, vereador Caio André (PSC), o texto final será votado na segunda-feira (27) e no mesmo dia será encaminhado ao prefeito. A votação foi adiantada sob pressão das lideranças comunitárias – que há três dias se mobilizam na Casa. Com cartazes nas mãos, eles pediam para que o PL, que seria votado apenas no fim da Ordem do Dia, fosse apreciado de forma célere.
“A Câmara está do lado da população. A população já mostrou por A mais B que não aceita os medidores aéreos. É uma imposição da empresa que é uma concessionária de serviços públicos. É uma afronta aos direitos constituídos do estado do Amazonas, da cidade de Manaus e, principalmente, da população que é o consumidor”, justificou Caio André.
A proposta cria uma emenda à lei diretriz do plano-diretor da cidade de Manaus. Com ela, a Amazonas Energia é obrigada a realizar o alinhamento dos fios instalados nos postes de energia elétrica e notificar as empresas de outros serviços sobre o suporte de seus cabeamentos. Com a emenda, a concessionária fica proibida de instalar sistemas de medição externos ou centralizados, fixados nos postes de energia para evitar poluição visual.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Gilmar Nascimento (UB) defendeu o parecer feito por ele, aceitando a constitucionalidade. Uma proposta similar, aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas do (ALE-AM), foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por legislar sobre assunto de competência federal.
“No meu pensamento é um projeto legal, constitucional, porque legisla sobre a questão do meio ambiente e o que a Amazonas energia tem feito na realidade é uma atrocidade, é uma violência com a nossa questão paisagística e urbana aquele monte de fio gerando insegurança para a população. Tem medidores daqueles que estão pegando fogo, por outro lado tira do consumidor a possibilidade de acompanhar o consumo dele. Está totalmente errado e a Amazonas Energia devia fazer a razoabilidade e voltar atrás e respeitar a cidade de Manaus”, declarou o vereador.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) pediu, além da sanção do PL, o posicionamento do prefeito David Almeida sobre a questão dos medidores aéreos.
“Desde já faço aqui o conclame para que o prefeito David Almeida sancione o projeto desde que esse assunto começou a ser discutido aqui na cidade de Manaus em 2021, o prefeito não disse um ai com relação aos medidores de energia e ele como autoridade máxima desta cidade devia lutar em favor do povo da cidade de Manaus”, reforçou Guedes.
Por meio de nota oficial, a Amazonas Energia se posicionou contra a aprovação do PL. Confira a nota na íntegra:
A Amazonas Energia esclarece alguns fatos em relação a aprovação da PL que tenta impedir a instalação dos medidores SMC, votada na Câmara Municipal de Manaus nesta quarta (22/03).
Informamos que a empresa atua dentro dos parâmetros legais, de forma transparente, para uma aproximação cada vez maior da Empresa junto aos seus clientes, com ética e respeito.
A empresa vem executando as obras de implantação do SMC, de acordo com Resolução Normativa 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que em seu art. 242 e 243, tendo amparo legal para as instalações dos medidores, já decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agindo dentro da legalidade.
Reforçamos que é inconstitucional toda e qualquer lei que verse sobre a proibição de medidores SMC, uma vez que a competência para legislar pertence à União.
Considerando que o SMC está presente em 14 estados brasileiros (São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí), sem nenhuma intercorrência em suas instalações, tais manifestações adotadas buscam transformar um ato legal em ato ilegal, tentando assim prejudicar o trabalho da empresa e ludibriar a população, fazendo uma barreia àqueles que desviam energia elétrica.
Como se sabe, o furto de energia é uma prática criminosa que, além dos aspectos relacionados à segurança e integridade das pessoas, custa muito para aqueles consumidores que pagam regularmente as suas obrigações.
Com toda essa melhoria, a Amazonas Energia está buscando cada vez mais oferecer energia com qualidade para os nossos consumidores, através da realização de investimento e modernização de toda a sua linha de distribuição.
Estar contra o SMC, significa estar contra a redução da tarifa e a favor das fraudes e irregularidades nos medidores.
(Foto: Junio Matos)
Giovanna Marinho
Por @acritica