Um dos destaques foi a proposta do Executivo Municipal que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, vinculado à Caixa Econômica Federal
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta segunda-feira (10 de março) a 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028). A atividade foi marcada por homenagens e importantes deliberações para a cidade. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os parlamentares destacaram a contribuição das mulheres manauaras, reconhecendo o trabalho de vereadoras, servidoras da Casa Legislativa e cidadãs que atuam para o desenvolvimento da capital.
O vereador Joelson Silva (Avante) destacou a importância do Dia Internacional das Mulher, celebrado em 8 de março, como um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
“Quero aproveitar e me congratular também pelo dia 8, expressando meu carinho, respeito e admiração pela vereadora Yomara Lins, vereadora Thaysa, vereadora Jacqueline, e estendo essa homenagem a todas as mulheres e colaboradores da Câmara. Essa data vai além da comemoração, pois é um momento de reflexão sobre os avanços e conquistas, mas também sobre os desafios que ainda persistem, como a violência contra a mulher”, disse o parlamentar.
Além das homenagens, a Sessão avançou na tramitação de projetos de grande impacto social. Um dos destaques, com pedido de urgência, foi o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, referente à Mensagem n.º 08/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.
A iniciativa visa facilitar a construção de moradias populares no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, ampliando o acesso à habitação para famílias de baixa renda. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões e aguarda sanção do Executivo.
Na área da educação, os vereadores discutiram um Projeto de Lei de autoria do vereador Coronel Rosses (PL) que propõe a criação de um programa municipal de concessão de bolsas de estudo para cursos preparatórios oferecidos por instituições privadas. A medida busca beneficiar estudantes de baixa renda que desejam ingressar no Ensino Superior ou nas Forças Armadas, promovendo a inclusão educacional e oportunidades de crescimento profissional. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliação.
“Essa nossa iniciativa visa, antes de mais nada, levar conhecimento, abrir espaço para que as pessoas possam realmente se capacitar. Nas Forças Armadas, a gente tem uma grande mão de obra já qualificada, especializada, e a gente só faz abrir a porta para que eles tenham uma qualificação específica ali e seja inserido no mercado do trabalho, com um título, com especialização e até com uma motivação maior para exercer o seu papel da melhor maneira dentro da sociedade”, destaca o parlamentar.
Outra pauta discutida na Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 138/2023, que institui o “Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto”, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A proposta, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) e subscrita por outros parlamentares, tem o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância do voto e da participação democrática. O autor do projeto ressalta a necessidade de aproximar a juventude das discussões políticas e legislativas, incentivando o exercício da cidadania. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito.
“Entendemos que a juventude não pode ser ignorada. É importante que possamos trazer os estudantes à Casa Legislativa, para que eles possam estar conosco aprendendo a respeito do que acontece no âmbito político para que enxerguem de maneira mais clara e não sejam influenciados pelo que dizem nas ruas, mas entenderem de verdade onde nasce a lei, o porquê da lei, o porquê deles fazerem parte com as suas opiniões, eles fazem parte da sociedade. A opinião deles é muito importante para todos nós”, enfatiza.