O Congresso aprova o projeto que autoriza o reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Mesmo com aval dos senadores e deputados, o aumento só será concedido após sanção presidencial e edição de medida provisória, que vai precisar novamente ser aprovada pelo Congresso. Este é o caminho para o reajuste retroativo a janeiro, de 8% para policiais civis, e 25% para militares e bombeiros do DF .
O partido Novo foi a única legenda se posicionar contra a medida. Já o o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) argumentou que a categoria está sem aumento há 10 anos.
No Senado, foi a vez dos parlamentares aprovarem a medida provisória que extingue o fundo de reservas monetárias e destina recursos – cerca de R$ 8,5 bilhões – para o combate ao coronavírus. A proposta foi modificada na Câmara dos Deputados. O texto original do governo previa que o recurso do fundo fosse utilizado para pagamento da dívida pública. Agora, segundo a MP, o dinheiro será dividido em 50% para estados e 50% para municípios, conforme critérios definidos pelo governo federal.
A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Duas votações esperadas foram adiadas e devem voltar à pauta nesta quinta-feira (14): a do crédito suplementar de R$ 343 bilhões, em sessão conjunta do Congresso, que autoriza o governo a descumprir a chamada “regra de ouro” – norma que proíbe o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias.
E, na Câmara, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia de coronavírus.
Fonte: Agência Brasil