Nova Lei de Licitações e Contratos abre oportunidades à participação de micro e pequenas empresas em certames públicos
Para orientar empresários de micro e pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEI), representantes comerciais e outras pessoas interessadas em fornecer produtos e serviços para a administração pública federal, estadual ou municipal, a OSC Valendo Economia Criativa promove nos dias 18 e 19 de junho o Curso de Prática em Licitações, que será ministrado pela Jurídico Expert Cursos e Treinamentos na sede do Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), localizado na rua Apurina, 71, bairro Praça 14 de janeiro.
A capacitação é voltada à democratização e acesso de micro, pequenas e médias empresas ao mercado governamental, conhecido como B2G – Business to Government. Durante o encontro os empreendedores terão a oportunidade de aprender sobre a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, além das medidas necessárias para que esteja apto a vender seus produtos para o Poder Público.
Entre os temas que serão abordados na capacitação estão: pregão; abertura e noções introdutórias do procedimento licitatório; contratação direta e dispensa de inexigibilidade da licitação; modalidades e procedimentos da licitação; anulação, revogação e recursos administrativos.
O conteúdo será ministrado pelos palestrantes: Otacilio Leite, advogado e professor, com ampla experiência na assessoria de empresas, órgãos públicos e municípios na área de Licitações e Contratos Administrativos, atuando na parte consultiva e contenciosa; Inácio Guedes Borges, coordenador do CRA-AM na região metropolitana de Manaus; e Cristovam Marinho, advogado tributarista e especialista em restituição de créditos tributários.
“Serão mais de 20 horas de conteúdo relevante para quem deseja participar e vencer licitações. Vamos ensinar desde o básico até o mais avançado, com exemplos práticos, para que os participantes possam aprender sobre o assunto e, assim, potencializar suas vendas alcançando novos mercados. Todo o conteúdo tem como base e referência a Nova Lei nº 14.133/2021”, explica o palestrante Otacilio Leite.
A programação também oferece conteúdo para empresários que já estão inseridos no mercado, para analistas de licitação, consultores, funcionários públicos e advogados públicos e privados interessados nas atualizações da Nova Lei de Licitações.
Os participantes receberão certificado emitido pela Jurídico Expert Cursos e Treinamentos, reconhecido pelo Decreto 5.154/04 e válido em todo o Território Nacional.
Para conferir todo o conteúdo programático e realizar a inscrição, basta acessar o link: www.juridicoexpert.com/presencial. O curso tem a duração de dois dias e o investimento de R$ 600,00, podendo ser parcelado em 12x nos cartões de crédito. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número (92) 99224-9711 .
Nova Lei de Licitações
Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023.
Foto: Ascom/Sesc