Deputado enviou requerimento ao ministro André Mendonça pedindo informações sobre ações da pasta junto à Procuradoria-Geral da República
Brasília – Devido as constantes interferências do Poder Judiciário nas decisões tomadas pela presidência da República, e as operações que buscam manchar a reputação de apoiadores do presidente, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) requereu ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações sobre a garantia da liberdade de expressão e independência dos Poderes da União diante das manifestações políticas que ocorrem no Brasil.
O deputado solicitou informações sobre quais ações o Ministério está tomando junto à Procuradoria-Geral da República e ao Superior Tribunal Federal (STF) para retomar a independência entre os poderes mediante a aparente interferência do STF no Poder Executivo, bem como quais medidas são necessárias para restaurar o direito dos brasileiros expressarem o que pensam. Outro ponto questionado pelo deputado, é referente a decisão do STF de bloquear redes sociais de apoiadores do presidente, o que interfere na liberdade de expressão de pessoas que têm opiniões diversas.
“A operação da Polícia Federal que culminou nas prisões da Sara Winter e outros apoiadores do nosso presidente, inclusive de um deputado federal, provocou insegurança no País, que infringiram o livre direito democrático dos brasileiros de expressarem suas opiniões. É um absurdo vermos casos de estupradores sendo liberados no país com aval da Justiça, enquanto outras pessoas são presas por exercerem o direito da liberdade de expressão”, ressaltou o parlamentar.
Perseguição ao presidente
Os questionamentos do parlamentar se devem a denúncias de perseguição política que vêm sendo sofrida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Em abril deste ano, o chefe do Executivo foi impedido de nomear o novo diretor da Polícia Federal por conta de declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro após sua saída da pasta. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandro de Moraes decidiu suspender a nomeação, com argumento de que o presidente pretendia interferir em investigações.
O mesmo ministro autorizou a prisão da ativista conhecida como Sara Winter por suposto envolvimento na propagação de fake News. Ela e outros apoiadores do presidente são alvo de um inquérito que tramita no STF. Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Federal deflagrou operação com mandados de busca e apreensão e prisão contra ela e outros apoiadores do presidente, dentre eles, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan Santos, um dos fundadores do site “Terça Livre” e Alberto Silva, que atua no canal “Giro de Notícias” e o youtuber Ravox Brasil.
Outro apoiador de Bolsonaro, o empresário Luciano Hang também é investigado em inquérito que apura propagação de fake News e uma ação que pode caçar a chapa eleita para o Poder Executivo. O dono da rede de lojas Havan divulgou em suas redes sociais que está sendo alvo de perseguição e calúnia e que irá processar os veículos de comunicação que o denunciaram por sonegação de impostos.