De iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), o Governo do Estado regulamentou, nesta quinta-feira (22), no Centro de Convenções Vasco Vasques, a Lei 5.106/20, que criou Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
Durante o evento, foram entregues as 600 primeiras carteiras às PCD’s já cadastradas, e também foi apresentado o aplicativo para a solicitação do documento. De acordo com o autor da Lei, o novo documento funcionará como um comprovante de prioridade, que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
“Quando cheguei à Assembleia, um das minhas primeiras iniciativas foi reativar a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A partir daí, iniciamos uma serie de reuniões com as entidades ligadas às pessoas com deficiência, e numa delas, surgiu a demanda de alteração do artigo 110 da Lei 241, que era menos abrangente. Foi quando elaboramos a ideia de que essa Carteira pudesse, por exemplo, substituir o laudo nas instituições de ensino, o que culminou com a aprovação da Lei 5.106/20. Sem dúvida alguma, é um grande legado, é um grande marco para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e para reconhecer um direito que é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por outras leis”, afirmou Álvaro.
Reação
Idealizadora do projeto Borboletas Azuis, que assiste pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Fabiana Nascimento disse, emocionada, que a implantação da Carteira garante a inclusão e o respeito aos direitos dos PCD’s. “Hoje, é um dia que eu não tenho palavras, mas eu vou de Gratidão. Graças ao deputado Álvaro Campelo que é o grande responsável por essa conquista e ninguém tira isso dele. Ele teve o olhar de pensar em cada deficiência, em cada pessoa e hoje eu sou grata por ver meu filho Isaac com a carteira dele”, desabafou Fabiana.
Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o documento servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.
Solicitação
A Carteira da Pessoa com Deficiência terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada 5 anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Para obter a carteira, os interessados (responsáveis ou PcD’s) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc (rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus).
Pelo app, a população preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria online será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
No documento, constarão informações como nome do titular, endereço, telefone, tipo sanguíneo, data de validade, data de expedição, número do RG e CPF, nome do responsável, telefone e a Classificação Internacional de Doenças (CID).