A juíza do caso, Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu um prazo de 15 dias para que as partes do processo apresentem novas provas, se tiverem, e depois as ‘alegações finais’
Após sete anos de embates jurídicos na Justiça Federal do Amazonas, a sentença que pode permitir ou não a atividade de mineração de potássio em Autazes, município a 111 quilômetros de Manaus, pode ser proferida em fevereiro. Na terça-feira (23), a juíza do caso, Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu um prazo de 15 dias para que as partes do processo apresentem novas provas, se tiverem, e depois as ‘alegações finais’. Esse é o último passo antes da publicação da sentença, que depois pode receber recursos.
No despacho, a magistrada lembrou que decisões judiciais não podem ser proferidas sem oportunizar manifestações a qualquer das partes. “Oportunizo, outrossim, o prazo acima assinalado para eventuais provas a serem produzidas. Se nada mais requerem, apresentem suas alegações finais, no prazo de lei”, diz trecho.
A ação contra a empresa Potássio do Brasil, do banco canadense Forbes & Manhattan, foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2016. O MPF alega que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu licença à mineradora sem que indígenas do povo Mura, que vivem nas proximidades do empreendimento, fossem consultados.
A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, dá às populações tradicionais o direito de terem escuta livre, prévia e informada sobre empreendimentos que as afetem.
Além do despacho da juíza, a manifestação mais recente na ação judicial é do Ipaam, que voltou a defender o que considera a importância do empreendimento. O órgão pediu que a juíza valide uma carta entregue por parte dos indígenas Mura, na qual consta o apoio ao empreendimento. A juíza já decidiu que o documento não é válido, pois não seguiu o que manda o protocolo Yandés Peara Mura, criado em 2019 pelo povo para definir como podem ser consultados sobre empreendimentos.
Em um dos trechos do pedido, o Ipaam afirma ainda que são falsas as alegações de que teria havido coação nas reuniões em que parte dos indígenas decidiram apoiar a mineração, em setembro de 2023. Na época, o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, esteve reunido com diversas lideranças indígenas do território Mura na aldeia Terra Preta da Josefa, em Autazes.
O Ipaam também afirmou não ter sido intimado a se manifestar sobre as acusações feitas pelo MPF, que apresentou áudios, vídeos e fotos para defender que indígenas teriam sido pressionados.
Logo após a autorização de parte dos indígenas, outras aldeias do povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea divulgaram notas para criticar a chancela ao projeto. A carta, porém, foi considerada pela empresa e pelo governo estadual como a autorização que faltava para dar prosseguimento ao empreendimento.
Já a Potássio do Brasil tem reiterado no processo o posicionamento do Ipaam e afirmado que possui a autorização dos indígenas Mura para dar início à exploração do minério em terras amazonenses. A empresa nega qualquer irregularidade e afirma que sempre se colocou à disposição para ouvir as populações indígenas.
Segundo uma publicação no site oficial da empresa, intitulada “Povo Mura Decide pela Mineração de Potássio em Autazes”, o grupo ressalta que uma reunião promovida em 25 de setembro de 2023, quando parte dos indígenas levou a carta de apoio ao governo estadual, “selou” a parceria entre Estado, Povos Indígenas e a instituição.
Na semana passada, a empresa pediu autorização da Justiça Federal do Amazonas para levar uma comitiva com lideranças do povo Mura ao Canadá. A mineradora quer que indígenas do Amazonas conheçam programas realizados pela empresa em parceria com indígenas norte-americanos, similares ao que pretende no Brasil.
(Foto: Divulgação Potássio do Brasil)
Fonte: acritica