A cobrança indevida nas contas de água tem sido a reclamação mais comum registrada pelos usuários que procuram a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Prefeitura de Manaus, para resolver demandas relacionadas à concessionária Águas de Manaus, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
De janeiro a junho, das 245 demandas totais registradas pela Ouvidoria, o órgão abriu 47 reclamações de usuários que contestaram os valores cobrados pela empresa nas faturas mensais referentes ao serviço de abastecimento de água tratada na capital. O montante, apesar de representar 19% das demandas recebidas pela Agência nos seis primeiros meses do ano, já corresponde a mais de 70% do volume desse tipo de demanda registrada durante todo o ano passado, quando foram totalizadas 64 reclamações sobre cobrança indevida.
“Com o abastecimento de água tratada consolidado em diversas áreas da cidade, as reclamações referentes aos problemas de desabastecimento são pontuais, muitas vezes em função de alguma manutenção de emergência, baixa pressão ou vazamentos na rede. Nesses casos de cobrança indevida, estamos atuando muito firmemente, porque o usuário só pode pagar por aquilo que consome e nenhum centavo a mais”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
Nos casos de cobrança indevida, algumas situações podem motivar o surgimento do problema, como a ocorrência de erro por parte do profissional que registrou a leitura do hidrômetro, falha no próprio equipamento, e, nesses casos, a empresa retira o hidrômetro para fazer uma aferição, possível existência de algum vazamento imperceptível dentro do imóvel do usuário ou até mesmo um consumo excessivo por parte do usuário.
Inconformada com os valores excessivos cobrados na conta de água, a doméstica Noemia Vieira foi orientada a procurar a Ouvidoria da Ageman para contestar a cobrança de R$ 935 na conta do mês de abril. “Como eu posso ter consumido tudo isso de água se aqui falta água todo dia? Faz tempo que o fornecimento aqui tem estado precário”, disse ela, que mora na comunidade Santa Bárbara, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
O ouvidor da Ageman, Cláudio Falcão, lembra que, após verificadas todas as situações de cobrança excessiva e em o usuário discordando, poderá ainda encaminhar um recurso contestando ou recorrer à Justiça.
Das 245 demandas registradas na Ouvidoria da Ageman até junho deste ano, 184 foram resolvidas no âmbito administrativo e, somente em dois casos, o usuário optou por acionar a Justiça. Outras 59 demandas ainda aguardam por uma solução por parte da concessionária.
O levantamento da Ouvidoria da Ageman revela, ainda, que a zona Norte concentra as maiores reclamações referentes ao saneamento básico e os meios eletrônicos são os canais mais procurados pelos usuários na hora de fazer o registro das demandas.
A Ouvidoria da Ageman atende as demandas referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e estacionamento rotativo Zona Azul. Ao fazer o registro, é importante que o usuário forneça o número do protocolo do atendimento informado pela concessionária, além de um telefone de contato para que os servidores da Agência possam contactar o reclamante. A Ouvidoria da Ageman recepciona as demandas dos usuários pelo call center 0800-092-3511, whatsapp 98842-5821, site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e e-mail ouvidoria.ageman@gmail.com.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação / Ageman